“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cabanas, Parte Primeira e Parte Segunda", com área de dois mil, duzentos e sessenta e três hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Cachoeirinha, objeto da AV-8-340 fls. 40, Livro 2-A, do Cartório Único de Imóveis da Comarca de Cachoeirinha, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Serra ou Fazenda Serra dos Gringos", com área registrada de quatorze mil e quatrocentos hectares, e área medida de seis mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, noventa e seis ares e noventa e nove centiares, situado no Município de São Raimundo Nonato, objeto dos Registros nºˢ R-1-10.136, fls. 78, Livro 2-A-I; e R-4-6.521, fls. 57, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001792/2005-54).
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou Cabo de Aço", com área registrada de três mil, quinhentos e vinte e nove hectares, quarenta e nove ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de três mil, quinhentos e noventa hectares, cinquenta e nove ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 20.791, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.001535/2004-08).
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Laginha, com área registrada de trezentos e trinta e três hectares, sessenta e cinco ares e setenta e cinco centiares e área medida de cento e noventa e oito hectares, oitenta e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Gararu, Estado de Sergipe, objeto da Transcrição nº 4.011 (parte), fls. 277/278, Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001748/2010-21).
Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Rincão do Bicho - Quinhão 01, com área de 296,0064ha (duzentos e noventa e seis hectares, e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto do Registro nº R-01-9.353, fl. 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria da Lage", com área de 424,0000 ha (quatrocentos e vinte e quatro hectares), situado no Município de Poço Verde, objeto da Matrícula nº 860, fls. 262, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício do Registro Imobiliário da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ferrari", com área de 1.497,0000 ha (um mil, quatrocentos e noventa e sete hectares), situado no Município de Oliveira dos Brejinhos, objeto do Registro nº R-5-587, fls.281, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Curi", com área de um mil, setecentos e cinqüenta e quatro hectares, doze ares e cinqüenta e um centiares, situado nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Rio Crespo, objeto do Registro nº 10.250, fls. 048, Livro 2-BG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.