“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FLORESTA", com área de 6.251,0637 ha (seis mil, duzentos e cinqüenta e um hectares, seis ares e trinta e sete centiares), situado no Município de João Pinheiro, objeto dos Registros nºs R-1-20.547, fls. 247, Livro 2-AA-Z, R-2/3-6.845, fls. 045, Livro 2-AA, R-2-19126, fls. 026, Livro 2-AA-T, R-1-20.557, fls. 257, Livro 2-AA-Z e Matrícula nº 7.377-A, fls. 02, Livro 3-L, do Cartó...
Decreto70.400 de 13/04/1972
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, com a área de 756m² (setecentos e cinqüenta e seis metros quadrados), medindo 21.00m (vinte e um metros) de frente por 36.00m (trinta e seis metros) de fundos, situado na Rua Tibúrcio Cavalcanti, destinado cerca de 45,00m (quarenta e cinco metros) da Avenida Desembargador Pontes Vieira, confrontando pelo lado direito e fundos com propriedade da Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) e pelo lado esquerdo com propriedade de Wanda Queiroz Costa, detentora do domínio útil, sendo aforador e proprietário do domínio direto, o Desembargador ...
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Fazenda Seringa", com área de trezentos e noventa e cinco hectares, sessenta e seis ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Chapecó, objeto das Matrículas nºˢ 286, fls. 01, Livro 2; 8.780, fls. 01, Livro 2; 285, fls. 01, Livro 2; Registros nºˢ 60.873, fls. 115, Livro 3-Z; 60.874, fls. 115, Livro 3-Z; R-1-8.719(parte), fls. 01, Livro 2; R-1-5.986, fls. 01, Livro 2; 60.875, fls. 115, L...
DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2010
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2009, Seção 1, página 12, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", situado no Município de Chorozinho, Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação: " 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Dulcinéia", com área registrada de quatrocentos e cinquenta hectares e noventa ares e área medida de quatrocentos e quarenta e sete hectares, oitenta e três ares e cinquenta e três centiares, situado no Município de ...
DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Reunidas Sapucaia" ou "Marbela", com área de 1.768,4000 ha (um mil, setecentos e sessenta e oito hectares e quarenta ares), situado no Município de Bananeiras, objeto dos registros: nºs R-05-1720, Fls. 42v, do Livro 2-L; R-03-7787, Fls. 14, do Livro 2-M; R-04-7788, Fls. 15, do Livro 2-M; R-05-1555, Fls. 68, do Livro 2-I; R-10-153, Fls. 48v, do Livro 2-A e R-03-7786, Fls. 13, d...
DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Mirante", constituído das propriedades "Oiteiro Alegre/São João/Areia Preta/Colina Verde/Pensilvânia/Jequitibá/Vila Dalete/Água Comprida/Sapucaia/Riacho Largo", com área registrada de setecentos e vinte e dois hectares e vinte ares e área medida de mil e seis hectares, cinqüenta e quatro ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Igrapiúna, objeto do Registro ...
DecretoDecreto de 12 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Adélia", constituído pelos lotes nºs 20-X-1, 20-X-2, 20-X-3-A e partes dos quinhões 23 e 30, todos da Reserva Marcondes, com área de 277,0900 ha (duzentos e setenta e sete hectares e nove ares), situado nos Municípios de Santa Inês e Itaguagé, objeto dos Registros nºs R.1-14.496, Ficha 14.496/01; R.1-8.133, Ficha 8.133/01; R.19-101, Ficha 03 e R.19-102, Ficha 03, tod...
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 20 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", com área de 915,1710 ha (novecentos e quinze hectares, dezessete ares e dez centiares), situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºs R-5-1617, fIs. 237v, Livro 2-D, R-2-1313, fls, 214, Livro 2-C e R-2-140...