“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Domingos João/Sítio Boa Esperança/Fazenda Boa Esperança", com área de 1.752,0400 ha (um mil, setecentos e cinqüenta e dois hectares e quatro ares), situado nos Municípios de Iracema e Potiretama, objeto dos Registros nºs R-15-274, fls. 212v, Livro 2-C; R-8-203, fls. 203, Livro 2-A; R-7-474, fls. 262, Livro 2-H; R-2-1.640, fls. 64, Livro 2-G e R-7-478, fls. 231v, Livro 2-B, todos do Ca...
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Bordolândia", com área de cinqüenta mil, sessenta e dois hectares, dois ares e cinqüenta centiares, situado nos Municípios de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, objeto dos Registros nºs R-31-2.512, Ficha-G, Livro 2; R-25-3.470, Ficha-I, Livro 2; R-24-6.338, Ficha 10, Livro 2 e R-24-7.546, Ficha 11, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Aragu...
- Decreto97.657 de 12/04/1989
Art. 2º - A RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO GRANDE está localizada no extremo norte do Estado do Espírito Santo, entre as coordenadas geográficas 18º12¿ - 18º18¿, Latitude Sul e 39º45¿ ¿ 39º50¿ Longitude WGr, com uma área de 1.504,80ha (um mil, quinhentos e quatro hectares e oitenta ares) e perímetro de 21º156m (vinte e um mil, cento e cinqüenta e seis metros lineares), limitando-se com a estrada de rodagem que segue a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Bahia; com o restante da Fazenda São Joaquim, tendo como divisa natural o Córrego Grande e, com as propriedades de Pedro Antonio Pinto e J. Pagani, conforme Escritura Pública de Doação registrada ...
- Decreto97.550 de 02/03/1989
Art. 1º - E declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 2.161,22m² (dois mil, cento e sessenta e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, localizada na Cidade e Município de Guarujá, Estado de São Paulo, no bairro de Jardim Las Palmas, com frente para a Rua José da Silva Rainho e Rua Antonio Alonso Gonzalez, na Quadra completada pela Avenida Miguel Alonso Gonzalez e pela Rua Osvaldo Rubens Lourenço, representada pelos lotes 7, 8, 21, 22, 23 e 24 da Quadra 25 do Jardim Las Palmas, segundo, respectivamente, Matrículas 57064, 57065, 57078, 57079, 57080 e 57081 do Cartório de Registr...
- Decreto98.134 de 12/09/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo, assim se descreve e caracteriza: um prédio de residência e o seu respectivo terreno, situado no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, na Avenida Cidade Jardim, nº 125, bloco 10, Gleba Itaim, lote 1 da quadra "A", formada pela Avenida Cidade Jardim, Praça do Vaticano, Rua Rússia, Rua Padre M. Chaves, Rua Amauri, Jutena, Avenida 9 de Julho e uma Praça elítica; dito imóvel dista 78,00m do ponto de encontro dos alinhamentos da Avenida Cidade Jardim e Praça do Vaticano e mede 19,04m de frente para a Avenida Cidade Jardim, 52,15m do lado direito, 54,40m do lado esquerdo e 8,73m de largura nos fundos, confinando de...
- Decreto95.735 de 17/02/1988
Art. 1º, I - terreno, sem benfeitorias, localizado no lado ímpar da Rua Manoel Correia de Arzão a 69,00m da esquina com a Rua Ricardo Melotto, na Quadra completada com a Rua Luiz Pedroso de Barros e Rua Nicolau Zen, de propriedade de Dora do Nascimento Giusti, segundo matricula nº 7.693, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, encerrando a área de 421,00m² (quatrocentos e vinte e um metros quadrados), com frente para a Rua Manoel Correia de Arzão, onde mede 10,00m; do lado direito, de quem da via pública olha para o imóvel, mede 39,00m e confronta com a propriedade de Irmãos Feltre; do lado esquerdo mede 43,00m...
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 2009
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 22 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2007, Seção 1, página 59, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Junco", com área registrada de oitocentos e sessenta e nove hectares, cinquenta e seis ares e cinquenta e dois centiares, área medida de oitocentos e sessenta e cinco hectares, quarenta e oito ares e oitenta e sete centiares, e área visada de setecentos e oitenta hectares, oitenta e nove ares e trinta e três centiares, situado no Município de Biritinga, ...
- DecretoDecreto de 04 de Junho de 2008
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2006, Seção 1, página 18, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara e outras", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara e outras", com área de dois mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, setenta ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-13-1.744, fls. 30, Livro 2-G; R-8-1.861, fls. 172, L...