“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA JAGUARÃO", com área de 2.890,3550 ha (dois mil, oitocentos e noventa hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Hulha Negra, objeto das Matrículas nºs 5.139 (R-1), 5.140 (R-1), 5.141 (R-1) e 5.704, todas do Livro 02, do Registro-Geral e 64.876, fls. 200, 64.880, fls. 201 e 65.166, fls. 293, todas do Livro 3-AZ e 67.200, fls. 248, do Livro 3-BB,...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Possão/Possões ou Santo Antônio", conhecido por "União", com área de 1.572,6128 ha (um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, sessenta e um ares e vinte oito centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-3277, fls. 34 , Livro 2-B; R-3-344, fls. 216, livro 2-A e R-7-660, fls. 279/279v, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Distrito Judi...
DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Sítio Pé de Serra do Chicão/Sítio Dois Riachos e Sítio Chicão", com área de 1.193,3500 ha (um mil, cento e noventa e três hectares e trinta e cinco ares), situado no Município de Riacho das Almas, objeto dos Registros nºs R-8-151, fls.151, Livro 2; R-4-186, fls. 186, Livro 2; R-2-678, fls. 89, Livro 2-B e R-5-574, fls., 282, Livro 2, do Cartório de Notas e de Reg...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagoa Grande/Cachoeira/Serrinha", com área de 1.535,3300 ha (um mil, quinhentos e trinta e cinco hectares e trinta e três ares), situado no Município de Pentecoste, objeto dos Registros nºs R-1-1.827, fls. 66, Livro 2-G; R-1-2.007, fls. 266, Livro 2-G; R-4-376, fls. 151, Livro 2-B; R-6-184, fls. 184, Livro 2-A e R-18-747, fls. 147, Livro 2-C, todos do Cartório do 2º Oficio da Comarca ...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "Arraia, Cajazeiras e Dois Irmãos", com área de 6.871,8347 ha (seis mil, oitocentos e setenta e um hectares, oitenta e três ares e quarenta e sete centiares), situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºs R-001-11.478, fl. 001, Livro 2-A; R-001-11.479, fl. 001, Livro 2-A; R-002-15.731, fl. 001, Livro 2 e R-001-15.732, fl. 001, Livro 2, todos do Cartório "Silvin...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista - parte", com área registrada de quatrocentos e cinquenta e oito hectares e cinquenta e nove ares, área medida de trezentos e noventa e cinco hectares, noventa e três ares e noventa e dois centiares, e área visada de trezentos e trinta e oito hectares, trinta e oito ares e quatorze centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto das Matrículas nºˢ 425, fls. 425, Livro 2-A; 424, fls. 424, Livro 2; da Transcrição nº 263, fls. 39v/40, Livro 3-A; e do Registro nº R-2-953, fls. 953, Livro 2-A, ...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Novo Horizonte", com área de trezentos e oitenta e três hectares e seis ares, situado no Município de Nova Londrina, objeto dos Registros nºs R-4-3.283, fls. 01v/02; R-2-1.265, fls. 01; R-4-3.284, fls. 02; R-1-8.422, fls. 01; R-1-8.423, fls. 01; R-1-8.424, fls. 01; R-4-3.185, fls. 01v/02 e R-2-3.020, fls. 01/01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Com...
DecretoDecreto de 10 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas propriedades "Amazonas", "Fazenda Areia", "Sítio Novo Horizonte" e "Aroeira", com área total de 1.080,7000 ha (um mil e oitenta hectares e setenta ares), situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nºs R-2-512, fls. 95, Livro 2A "3", R-1-434, fls. 08, Livro 2A "3", R-7-415, fls. 11, Livro 2A "7" e R-2-862, fls. 05, Livro 2A "8" do Primeiro Cartório J...