“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Zonga, Irmãos Felicíssimos, Santo Antônio e Mirabela", com área de três mil, três hectares, oitenta e cinco ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Imperatriz, objeto dos Registros nºs R-2-5.855, fls. 61, Livro 2-AG; R-9-150, fls. 48, Livro 2-BL e R-3-4.105, fls. 26, Livro 2-W e Matrícula nº 11.916, fls. 50, Livro 2-BR, todos do Cartório do 1º Ofício da Comar...
DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta e Outras", com área de setecentos e oito hectares, vinte e oito ares e cinqüenta e um centiares, situado nos Municípios de Itaberaba, Ruy Barbosa e Boa Vista do Tupim, objeto dos Registros nºs R-5-1.934, fls. 195, Livro 2-G:R-1-4.007, fls.204, Livro 2-R e R-1-2.183, fls. 61, Livro 2-I do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itaberaba,...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boqueirão e Outros", com área de mil, cento e trinta e sete hectares e sessenta e oito ares, situado nos Municípios de Carinhanha e Feira da Mata, objeto dos Registros nºs R-01-6.354, fls. 142, Livro 2-X; R-6-758, fls. 159v, Livro 2-B; R-02-5.876, fls. 194, Livro 2-U e R-8-5.878, fls. 197, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarc...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Juçara", com área de dois mil, seiscentos e oitenta e oito hectares, trinta ares e noventa centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto das Matrículas nºs 4, fls. 4, Livro 2-A; 13, fls. 13, Livro 2-A; 76, fls. 76, Livro 2-A; 78, fls. 78, Livro 2-A; 75, fls. 75, Livro 2-A; e 77, fls. 77, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do M...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã II", com área de dois mil, duzentos e sessenta hectares, sete ares e onze centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-13-87, fls. 96, Livro 2-C; R-1-1.643, fls. 32, Livro 2-H; R-1-1.644, fls. 33, Livro 2-H e R-10-98, fls.154, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Notas da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recanto Sonhado", conhecido como Fazenda Monjolo, com área de três mil, quatrocentos e trinta e oito hectares, sessenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Turvelândia, objeto das Matrículas nºs 007, fls 07; 008, fls. 08; 009, fls 010, fls 10;205, fls 205; 072, fls72 e 073, fls 73, todas do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Protestos, Tí...
DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 47, Gleba 2, 1ª Etapa do Loteamento Praia Chata", conhecido por "Fazenda Amorim II", com área de 1.133,7423ha (um mil, cento e trinta e três hectares, setenta e quatro ares e vinte e três centiares), situado no Município de Buriti do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-M-31, fls. 31 e R-2-M-25, fls. 25, ambos do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aragua...
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Visconde", com área de um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, setenta e três ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Casimiro de Abreu, objeto dos Registros nºs R-7/8-1.062, fls. 200, Livro 2-C; R-4/5-1.063, fls. 201, Livro 2-C e R-1/2-3.287, fls. 057, Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro.