“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazendas Reunidas Bonito das Umburanas", com área de dois mil, setecentos e dez hectares e oitenta ares, situado nos Municípios de Pedro Alexandre e Canindé de São Francisco, objeto dos Registros nºs. R-1-1.069, fls. 222, Livro 2-D; R-1-2.530, fls. 227, Livro 2-I; R-14-126, fls. 181, Livro 2-I e R-1-2.297, fls. 279, Livro 2-H, do Cartório do Registro Civil de Imóveis e Hipotecas d...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa dos Patos e Pasmado", também conhecido como "Boa Vista e Gameleira", com área registrada de dois mil, oitocentos e trinta e seis hectares, vinte e dois ares e noventa e oito centiares, e área medida de dois mil, oitocentos e quatorze hectares, setenta e sete ares e oitenta centiares, situado nos Municípios de Itinga e Itaobim, objeto do Registro nº R-6-3.689, fls. 91, Livro 2-L; e das Matrículas nºˢ 17.110, fls. 146, Livro 2-BN; 17.111, fls. 147, Livro 2-BN; e 17.112, fls. 148, Livro 2-BN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 01 de Outubro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora de Fátima", com área registrada de mil, seiscentos e quarenta e três hectares e setenta ares, e área medida de mil, seiscentos e cinqüenta e três hectares e setenta ares, situado no Município de Agudos, objeto dos Registros nºˢ R-5-327, Ficha 03, Livro 2; R-10-256, Ficha 03v, Livro 2-E; R-3-361, Ficha 03v, Livro 2-A; R-2-244, Ficha 01, Livro 2; R-3-499, Ficha 01v, Livro 2-A; R-2-4.493, Ficha 01v, Livro 2; e R-3-1.541, Ficha 01v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudos, Estado de São Paulo (Processo INCR...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", com área de 7.659,0410ha (sete mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares, quatro ares e dez centiares}, situado no Município de Piraquê, objeto da Matrícula nº 22, fl. 143, Livro 2; e dos Registros nºs R.1-1.160, fl. 281; R.1-1.161, fl. 282; R.1-1.162, fl. 283; R.1-1.163, fl. 284, todos do Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício, Registro de Imóveis, da Comarca de X...
DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Canaã/São José", com áreas de três mil, novecentos e trinta e três hectares, cinqüenta e oito ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Cristalândia, objeto dos Registros nºs R-03-141, fls. 268, Livro 2-I; R-03-2.263, fls. 270, Livro 2-I e R-03-2.264, fls. 272, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Cristalândia, E...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º, §2º - O prédio é constituído de quinze andares, todos matriculados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, sendo do segundo ao décimo quarto andares compostos, cada um, de: um salão, dois sanitários masculinos, dois sanitários femininos, duas copas e duas casas de máquina de ar condicionado, possuindo área real privativa de novecentos e sessenta e seis vírgula setenta e quatro metros quadrados e área real comum de trezentos e noventa e cinco vírgula quarenta e seis metros quadrados, perfazendo área real total de mil, trezentos e sessenta e dois vírgula vinte metros quadrados, correspondendo à fração ideal igual a cinco vírgula três mil c...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, alíneas "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º e art. 9º , inciso I, II e III c/c 6º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda e Castanhal Cabaceiras", com área de nove mil, setecentos e setenta e quatro hectares, quatro ares e cinco centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nº R-2-11.505, fls. 01, Livro Ficha 2 e R-11-394 (remanescente), fls. 2v, Livro Ficha 2-B, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Proc/...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São João", constituído pelos Lotes nºs 58, 57, 57-A e 65 do Loteamento Pontal, 1ª Etapa, com área de 3.216,0000ha (três mil, duzentos e dezesseis hectares), situado no Município de Novo Acordo, objeto dos Registros nºs R-3-1.311, fls. 111, Livro 2-D; R-2-1.965, fls. 175, Livro 2-F e R-2-700, fls. 103, Livro 2-B, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Nota...