“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Estrela", Lote nº 03, Gleba Centro dos Mulatos, com área de 2.160,4276 ha (dois mil, cento e sessenta hectares, quarenta e dois ares e setenta e seis centiares), situado no Município de São Sebastião do Tocantins, objeto do Registro nº R-03-404, fls. 144, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de São Sebastião do Tocantins, Comarca de Augusti...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenhos Serra Grande, Ronda e Divina Graça", com área de 2.256,1000 ha (dois mil, duzentos e cinqüenta e seis hectares e dez ares), situado nos Municípios de Vitória de Santo Antão e Pombos, objeto dos Registros nºs 8.375, fls. 71, Livro 3-T; 16.120, fls. 59, Livro 2-CR e 5.549, fls. 26, Livro 3-O, do Cartório do 1º Ofício e Anexos da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pern...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova/Furnas", com área de 7.281,3500 ha (sete mil, duzentos e oitenta e um hectares e trinta e cinco ares), situado nos Municípios de Riachuelo, Bento Fernandes e São Paulo do Potengi, objeto dos Registros nºs R-28-159, fls. 115, Livro 2-B e R-14-162, fls. 117, Livro 2-B, do Cartório Único Judiciário de Riachuelo, Comarca de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do ...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MASCOTE", com área de 362,8000ha (trezentos e sessenta e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Itaguajé, objeto dos Registros nºs 7.112, 7.113, 7.114, 7.115, Livro 3-F, à fl. 99; 9.733, 9.926, Livro 3-H, às fls. 243 e 299; 12.234, 12.235, Livro 3-K, à fl. 131 e 13.369, Livro 3-M, fl. 184, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Jaguarapitã, Estado do Par...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 273,1811ha (duzentos e setenta e três hectares, dezoito ares e onze centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto das Matrículas nºs 6.354 e 6.355, Fls. 54 e 55, do Livro 2-X, e Registro nº R.1-6.358, às Fls. 58, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de...
DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", conhecido por "Fazenda Mirante", com área de 3.902,5362 ha (três mil, novecentos e dois hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e dois centiares), situado nos Municípios de Cáceres e Mirassol D'Oeste, objeto dos Registros nºs R-1-19.145, Fls. 183, do Livro 2-N-3 e R-5-9.620, Fls. 134v, do Livro 2-G-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, Estado de Mato...
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural composto pelas propriedades "Fazenda Capianga e Quebra Cabaça", "Boa Vista" e "Imbiguda", com área de 540,9000ha (quinhentos e quarenta hectares e noventa ares), situado no Município de Araças, objeto dos Registros nºs R-1-2.333, Fls. 91, Livro 2-I; R-5-103, Fls. 123, Livro 2 e R-1-2.817, Fls. 279, Livro 2-J, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Entre Rios, Estado da...
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Frade Velho", "Bandeira", "Vereda da Água Piranga" e "Ypiranga", com área de 5.206,5000 ha (cinco mil, duzentos e seis hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Cotegipe, objeto dos Registros nºs R-1-1.737, fls. 234; R-1-1.736, fls. 233; R-1-1.735, fls. 232 e R-1-1.734, fls. 231, todos do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Cotegi...