“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Agosto de 2006
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Vale do Boqueirão", com área registrada de sete mil, seiscentos e sessenta e quatro hectares, e área medida de sete mil, quinhentos e quarenta hectares, vinte ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Barra, objeto do Registro nº R-3-1.077, fls. 71, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/...
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sitio Contendas", com área de um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, quarenta e um ares e trinta centiares, situado nos Municípios de Ibicuitinga e Morada Nova, objeto dos Registros nºs 4.452, fls. 256v/257v, Livro 3-E; 4.677, fls. 85v/86, Livro 3-F; 4.597, fls. 37v/38, Livro 3-F e 4.679, fls. 86/87, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estad...
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ilha das Flores I", com área de trezentos e sessenta e um hectares, onze ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto dos Registros nºs R-5-1.729, Ficha 2v; R-7-1.729, Ficha 3; R-4-2.157, Ficha 2v, e R-7-2.157, Ficha 3, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Líder ou Gamela", com área de trezentos e vinte e dois hectares, noventa e nove ares e dois centiares, situado no Município de Luziânia, objeto dos Registros nºs R-17-39.147, fls. 214, Livro 2-DO; R-6-52.635, fls. 175, Livro 2-FM; R-6-55.755, fls. 243, Livro 2-GA, e R-6-52.305, fls. 09, Livro 2-FM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Luziânia, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Volta, com área registrada de quatrocentos e sessenta e dois hectares e vinte e dois ares, área medida de quinhentos e noventa e oito hectares, vinte ares e quarenta e oito centiares e área visada de quinhentos e cinquenta e seis hectares, oito ares e três centiares, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Baia, objeto dos Registros nº R-1-67, Livro 2-A, nº R-8-921, fls. 67, Livro 2-D, e nº R-1-3.108, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000605/2010-00).
DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Dois Irmãos", com área de 1.484,6822 ha (um mil, quatrocentos e oitenta e quatro hectares, sessenta e oito ares e vinte e dois centiares), situado no Município e Guiratinga, objeto dos Registros nºs R-1-4.968, Livro 02; R-4-3.657, Livro 02; R-1-4.969, Livro 02 e R-1-02, Livro 2-A, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Altamira", constituído pela Fazenda Altamira e pelos lotes nºs 344 e 345, da Gleba nº 01, da Colônia Governador Lupion, com área de 347,4000 ha (trezentos e quarenta e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Santa Inês, Objeto dos Registros nºs R.15-471, Ficha 3, e R.1-3.879, Ficha 1, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colorado,...
DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Maria/São Sebastião/Rosário", com área de 2.751,6000 ha (dois mil, setecentos e cinqüenta e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Ceará Mirim, objeto dos Registros nºs R-1-422, fls. 111v, Livro 2; R-1-777, fls. 07, Livro 2 e R-1-343, fls. 72, Livro 2, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.