“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes nºs 190 e 204 (remanescente) do Loteamento Araguacema", também conhecido como "Boa Esperança", com área de 961,4000 ha (novecentos e sessenta e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Araguacema, objeto do Registro nº 01, Matrícula 3.050, fls. 243, do Livro 2-I e Registro 01, Matrícula 4.013, fls. 17, do Livro 2-J do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ar...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CEARÁ", situado no Setor Parecis da Gleba Corumbiara, com área de 3.977,5547 ha (três mil, novecentos e setenta e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e sete centiares), situado no Setor Parecis da Gleba Corumbiara, Município de Pimenta Bueno, objeto dos Registros nºs R.2-996 e R.2-995, fl. 01, do Livro 2, do Cartório do registro de Imóveis da Comarca de Pimenta Bueno...
DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Bárbara", com área de 1.877,6855 ha (um mil, oitocentos e setenta e sete hectares, sessenta e oito ares e cinquenta e cinco centiares), situado no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, objeto dos Registros nºs R-2-1.556, R-2-1.557, R-2-2.423, R-3-1.364 e R-3-2.280, todos Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médici, Estado de Ro...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Bacuri/Data Cumbre, conhecido como Boa Esperança, com área registrada de seiscentos e sessenta e oito hectares, noventa e sete ares e setenta e cinco centiares, área medida de novecentos e trinta e seis hectares, quarenta e dois ares e setenta e um centiares, e área visada de novecentos e trinta e três hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-408, fls. 108, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano ...
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA BELO HORIZONTE", constituído pelo lote 01, do Loteamento Guarani de Goiás-Gleba 01, com área de 2.705,8704 ha (dois mil, setecentos e cinco hectares, oitenta e sete ares e quatro centiares), situado no Município de Guarani de Goiás, objeto do registro nº R.1-140, fl. 129, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis de Guarani de Goiás, da Comarca Posse, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GLEBA SÃO JOÃO", "DATA MERCÊS" ou "MATO GROSSO", também conhecido por "GLEBA GAMELEIRA II", com área de 2.971,7930 ha (dois mil, novecentos e setenta e um hectares, setenta e nove ares e trinta centiares), situado nos Municípios de Vitória do Mearim e Cajarí, objeto da Matrícula nº 364, fl. 103, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória do Mearim,...
DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capss Paraíso", com área de dezessete mil, quatrocentos e vinte e quatro hectares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto dos Registros nºs R-6-1.984, fls. 01v, Livro 2-I; R-6-1.988, fls .01v, Livro 2-I; R-6-1.987, fls. 01v, Livro 2-I e R-6-1.989, fls. 01v, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 23 de Maio de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cocós", com área registrada de duzentos e sessenta e três hectares, trinta e oito ares e noventa e três centiares, e área medida de duzentos e sessenta e um hectares, dois ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Ubaitaba, objeto do Registro nº R-11-915, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubaitaba, Estado da Bahia (PROC/INCRA/SR-05/Nº 5...