“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Roseira", com área de oitocentos e setenta e cinco hectares, vinte e um ares e sessenta e oito centiares, situado nos Municípios de Curitibanos e Frei Rogério, objeto dos Registros nºs R-1-8.483, fls. 01/02; R-1-8.484, fls. 01/02 e R-1-8.485, fls. 01/02, todos Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
DecretoDecreto de 24 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas glebas denominadas "Fazenda Poderosa II, Malhada dos Bois e Salgado", com área de quinhentos e setenta e quatro hectares, situado no Município de Solânea, objeto dos Registros nºs R-1-2.257, fls. 127, Livro 2-I; R-1-3.862, fls. 140, Livro 2-R; R-4-1.847, fls. 292, Livro 2-G e R-2-3.007, fls. 63, Livro 2-M, do Cartório do Único Ofício de Solânea, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 24 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas glebas denominadas "Extrema, Fazenda Nova e Cafundó/Extrema", com área de cento e dezesseis hectares e noventa e dois ares, situado no Município de Poço Dantas, objeto dos Registros nºs R-1-919 e R-2-919, fls. 89, Livro 2-C; R-1-355, fls. 59, Livro 2-B e Matrícula nº 676, fls. 119, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uiraúna, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos/São Judas/Santa Terezinha", conhecido por Gleba Reunidas, com área de dezessete mil, trezentos e cinco hectares e cinqüenta e seis ares, situado no Município de Santa Terezinha, objeto dos Registros nºs R-1-12.296, R-1-12.297 E R-1-12.298, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Dona Tonia", com área de um mil, noventa e três hectares, vinte e cinco ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Tibagi, objeto dos Registros nºs R-1-3.473, Ficha 01; R-3-2.118, Ficha 01v; R-3-2.117, Ficha 01v; R-3-2.116, Ficha 01v e R-3-532, Ficha 01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural Fazendas denominado "Fazenda Sambambira/ Espinhos/ Várzea Matias de Souza", conhecido como Fazendas Reunidas Samabambira, com área de quatrocentos e trinta e cinco hectares e noventa ares, situado no Município de Santana do São Francisco, objecto dos Registros nos R- 03-1.270, fls. 70, Livro 02-E; R-5-963, fls. 63 Livro 02-D, e Matrícula n º 1.061, fls. 61v, Livro 02-A, do Cartório do 1º Ofício d...
DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 01 e 05, Gleba Seringa B, denominado "Fazenda Alvorada I", com área de 5.889,7971 ha (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove hectares, setenta e nove ares e setenta e um centiares), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto da Matrícula nº 5.079, fls. 001, Livro 2-V e AV.3-4.141, fls. 002v, Livro 2-R, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, ...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gaiola Grande/Tauá do Centro", com área de um mil quinhentos e quatorze hectares e trinta e trinta e três ares, situado no Município de Presidente Vargas, objeto dos Registros nºs R-3-63, fls. 54, Livro 2-AB, R-3-259, fls. 264, Livro 2-A e R-3-258, fls. 263, Livro 2-A, todos do Cartório do Ofício Único de Presidente Vargas, Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maran...