“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Campanini", constituído por área de terras da Fazenda Água Branca, Gleba 7-A, localizada na Fazenda Apucarana Grande, Quinhão 03, com área de 364,2584 ha (trezentos e sessenta e quatro hectares, vinte e cinco ares e oitenta e quatro centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto da Matrícula nº 4.293, fls. 001, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarc...
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Morro Alto II", constituído de 02 glebas de terras desmembradas da Fazenda Morro Alto, com área de 154,8800 ha (cento e cinqüenta e quatro hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de lbiá, objeto dos Registros nºs R-2-7.916, fls. 116, Livro 2-CA e R-6-3.054, fls. 054, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lbiá, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", com área de 1.182,8545 ha (um mil, cento e oitenta e dois hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto dos Registros nº R-1-1.007, fls. 95, Livro 2A-9 e R-1-525, fls. 10, Livro 2A-4, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do No...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Córrego de Santa Maria", com área de 773,6000 ha (setecentos e setenta e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Beberibe, objeto da Matrícula nº 654, fls. 91, Livro 2-C e Registros nºs R-1-4.311, fls. 01, Livro 2; R-7-644, fls. 02, Livro 2 e R-1-658, fls. 95, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra do Mogno", Lotes 49, 51, 52, 53, 54 e 55, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, com área de 2.925,4728 ha (dois mil, novecentos e vinte e cinco hectares, quarenta e sete ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Aragominas, objeto da Matrícula na 081, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Aragominas, Comarca de Araguaín...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Manoel Sede II", Lotes nºs 31, 32, 33, 34 e 35, do Loteamento Barra do Ribeirão Muricizal, com área de 2.496,0000 ha (dois mil, quatrocentos e noventa e seis hectares), situado no Município de Aragominas, objeto das Matrículas nºs 051, 055, 080, 77 e 054, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos do Distrito Judiciário de Aragominas, Comarca de Araguaí...
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recanto", Lotes nºs 35, 41, 42-A, 47, 48, 77-A, 79 e 80, Gleba 03, 2ª Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, com área de 2.086,8047 ha (dois mil, oitenta e seis hectares, oitenta ares e quarenta e sete centiares), situado no Município de Xambioá, objeto da Matrícula nº 1.238, fls. 61, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itacaiunas", com área registrada de nove mil, novecentos e vinte e sete hectares, quarenta e oito ares e seis centiares, e área medida de dez mil, vinte e sete hectares, doze ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Marabá, objeto dos Registros nºˢ R-8-1.607, Fichas 01/02v, Livro 2-G; R-3-7.503, Fichas 01/02, Livro 2-AC; R-3-7.504, Fichas 01/02, Livro 2-AC; R-3-17.073, Fichas 01/01v, Livro 2; e R-1-17.209, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 546...