“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira ou Acanjarana", com área de um mil, setecentos e quinze hectares, setenta e sete ares e noventa e três centiares, situado no Município de Vila Propício, objeto dos Registros nºs R-17-0007, fls. 91, Livro 2-AC; R-10-2.934, fls. 82, Livro 2-Z e R-12-1.614, fls. 83, Livro 2-Z, do Cartório do Tabelião 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de...
DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", com área de quatrocentos e vinte e sete hectares, quarenta e quatro ares e dez centiares, situado no Município de Iretama, objeto dos Registros nºs R-4-2.269, Ficha 1v; R-3-8.697 (remanescente), Ficha 1v; R-10-9.380, Ficha 2v; R-6-6.099, Ficha 2v; R-1-726 e R-1-727 (remanescente), todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estad...
DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Córrego Fundo e Barreirinho I*, com área de dois mil, duzentos e dezoito hectares, vinte e nove ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Monte do Carmo, objeto dos Registros nºs R-1-1.812, fls. 200, Livro 02-G e R-1-2.110, fls. 209, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte do Carmo, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Nova", com área de mil, setenta e sete hectares e noventa ares, situado no Município de São José do Belmonte, objeto dos Regimes nºs R-1-263, fls. 59, Livro 2-D; R-1-1.980, fls. 46, Livro 2-L e R-2-2.283, fls. 189, Livro 2-M, do 2º Cartório de Registro Imobiliários, Títulos e Documentos da Comarca de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso e Nova Esperança", com área de mil, setecentos hectares, noventa e dois ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto dos Registros nºs R-2-1.290, fls. 119, Livro 2-D e R-1-2.097 fls. 100, Livro 2-G, do Cartório do Único Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 07 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Calmaria I", com área de 9.747,4681 ha (nove mil, setecentos e quarenta e sete hectares, quarenta e seis ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Acará, objeto dos Registros nºs R-2-5.687, fls. 363; R-2-5.688, fls. 364; R-2-5.689, fls. 365 e R-2-5.690, fls. 366, todos do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acará, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Recanto/Umburanas/Casinha", com área de quinhentos e vinte e seis hectares e quarenta e três ares, situado nos Municípios de Angicos, Santana do Matos e Cerro Corá, objeto dos Registros nºs R-3-306, fls. 95, Livro 2-D; R-3-308, fls. 96, Livro 2-D e R-2-307, fls. 27, Livro 2-E, do Cartório Judiciário Único de Cerro Corá, Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Remanso", com área de dois mil, duzentos e sessenta hectares, oito ares e cinco centiares, situado no Município de Palmeirante, objeto dos Registros nºs R-2-1.349, fls. 106, Livro 2-E; R-2-1.427, fls. 184, Livro 2-E e Matrículas nºs 1.426, fls. 183, Livro 2-E e 2.243, fls. 12, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins.