“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Centro/Data São Pantaleão", conhecido por ''Fazenda São Francisco", com área de 1.198,6675 ha (um mil, cento e noventa e oito hectares, sessenta e seis ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-2-299, fls. 102, Livro 2-A, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Barras, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Sítio Abreu/Cruzeiro'', com área de 1.104,2040 ha (um mil, cento e quatro hectares, vinte ares e quarenta centiares), correspondendo a 22,60 módulos fiscais, situado no Município de Apodi, objeto dos Registros nºs R-1-2.525, fls. 156, do Livro 2-11 e R-4-2.640, fls. 72, do Livro 2-12, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Costa/Fundamento", com área de 2.254,0000 ha (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Codó, objeto dos Registros nºs R-1-630, fls. 30, Livro 2-A-3; R-1-631, fls. 31, Livro 2-A-3 e Matrícula nº 535, fls. 235, Livro 2-A-2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito", com área de 1.219,6246 ha (um mil, duzentos e dezenove hectares, sessenta e dois ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Araputanga, objeto dos Registros nºs R-2-12.659, fls.01, Livro 02; R-1-12.660, fls. 01, Livro 02; e R-2-12.660, fls. 01, Livro 02, do Cartório do 1º 0fício da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rincão/Itiquira/Buritizal", com área de 5.817,9348 ha (cinco mil, oitocentos e dezessete hectares, noventa e três ares e quarenta e oito centiares), situado no Município de São José do Rio Claro, objeto dos Registros nºs R-8-15.961, R-12-15.680 e R-8-15.679, todos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Silvestre", constituído pelo Lote nº 168 - parte, do Loteamento Praia Chata, Gleba 1, 2ª Etapa, com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Augustinópolis, objeto do Registro R-1-138, fls. 146, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião do Tocantins, Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Escalvado/Árvore Verde", com área de 2.658,1451 ha (dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito hectares, quatorze ares e cinqüenta e um centiares), situado no Município de Brejo, objeto das Matrículas nºs 419, fls. 213, do Livro 2-A; 713, fls.121, do Livro 2-A1 e 420, fls. 213v, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brejo, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda do Tesouro", com área de 479,7408 ha (quatrocentos e setenta e nove hectares, setenta e quatro ares e oito centiares), situado no Município de Tamarana, objeto dos Registros nº R-2-1.464, Ficha 2; R-2-1.636, Ficha 2 e R-2-542, Ficha 2, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina, Estado do Paraná.