“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bananal/Tabajara", com área de dois mil, quarenta e oito hectares, noventa ares e dezenove centiares, situado no Município de Peixe, objeto dos Registros nºs R-2-2.580, fls. 68, Livro 02-A8; R-4-1.684, fls. 51, Livro 2-B e R-3-1.883, fls. 190, Livro 02-A5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peixe, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CAVACO/CANTA GALINHO", com área de 454,2375 ha (quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares, vinte e três ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto das matrículas nºs 7.010, fls. 01, do Livro 2, R-2-9.257, fls. 01v., Livro 2 e Transcrição 42.480, fls. 131, Livro 3-AB, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Glebas "BOCA SECA" e "LOURO ou MATO GROSSO", conhecido como "FAZENDA ARIZONA", com área de 1.302,7300ha (um mil, trezentos e dois hectares e setenta e três ares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto das Matrículas nºs 785 e 786, fls. 251 e 252, do Livro 2-C, do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TAMBORIL/RESFRIADO ou GALINHA", com área de 6.284,7860ha (seis mil, duzentos e oitenta e quatro hectares, setenta e oito ares e sessenta centiares), situado no Município de Santa Fé de Minas, objeto do Registro nº R.01-1.546, fl. 120, do Livro 2-F, do Cartório Torres Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cerrado das Piranhas", com a área de 4.809,0274 ha (quatro mil, oitocentos e nove hectares, dois ares e setenta e quatro centiares), situado no Município de Formoso do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-3380, Fls. 193, do Livro 2-P, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas da Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pirarucu", com a área de 6.533,6026 ha (seis mil, quinhentos e trinta e três hectares, sessenta ares e vinte e seis centiares ), situado no Município de Formoso do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-3385, Fls. 198, do Livro 2-P, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas da Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento" com área de 484,0000 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R.3-6.208; R.4-6.208; R.5-6.208; R.6-6.208 e R.7-6.208, às Fls. 208, todos do Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Rita dos Matões", ou "Santa Rita" ou "Santa Filomena", com área de 2.778,0000 ha (dois mil, setecentos e setenta e oito hectares), situado no Município de Codó, objeto dos Registros nºs R-1-369, R-1-370 e R-1-371, fls. 69 a 71, do Livro 2-A-2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.