“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Catarina", com área de dois mil, cento e seis hectares, trinta e oito ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Ponta Porã, objeto das Matrículas nºs 20.733, fls. 01, Livro 2; 20.568, fls. 01, Livro 2; 23.897 (remanescente), Livro 2 e 967, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 12 de Março de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Irmãos", com área registrada de seis mil, oitocentos e setenta e um hectares, setenta e oito ares e nove centiares, e área medida de seis mil, novecentos e cinquenta e oito hectares, vinte e seis ares e treze centiares, situado no Município de Crixás, objeto dos Registros nºˢ R-7-5.967, Livro 2; R-10-4.652, Livro 2; R-8-6.530, Livro 2; R-4-6.364, Livro 2; R-5-6.768, Livro 2; e R-5-6.373, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crixás, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.001262/2008-62).
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área registrada de dois mil, novecentos e quarenta e cinco hectares, setenta e cinco ares e quarenta e seis centiares, e área medida de três mil, trezentos e noventa e três hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Castelo do Piauí, objeto dos Registros nºˢ R-3-130, R-4-130,, R-5-130 e R-6-130, fls. 130, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Castelo do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002370/2006-87).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Goiás/Primavera II", com área registrada de mil, seiscentos e dez hectares e trinta e um ares, e área medida de mil, quinhentos e vinte e nove hectares, oitenta e cinco ares e dezessete centiares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nº R-12-1.424, Ficha 644-B, Livro 2, nº R-16-1.426, Ficha 646-B, Livro 2, nº R-13-16.199, Ficha 15.734-B, Livro 2 e nº R-12-16.202, Ficha 15.737-B, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004585/2010-94).
- DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Feio", conhecido como "Fazenda Sinhozinho", com área de 626,0667 ha (seiscentos e vinte e seis hectares, seis ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de Guimarânia, objeto dos Registros nºs 11.562, fls. 175, Livro 3-U e 48.593, fls. 265, Livro 3-AX, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 40 (Parte) do Loteamento Castanheira", também conhecido como "Fazenda Santo Antônio", com área de 549,2188 ha (quinhentos e quarenta e nove hectares, vinte e um ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1/2.143, fls. 43, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estado d...
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista", com área de mil, quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Riachão do Poço, objeto dos Registros nºs R-1-5.912, fls. 227, Livro 2-X; R-2-5.912, fls. 227, Livro 2-X, e R-3-5.912, fls. 227, Livro 2-X, do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Esperança", com área de mil, cento e dezoito hectares e quatro ares, situado no Município de Porto da Folha, objeto dos Registros nºs R-4-1.272, fls. 272, Livro 2-E; 5.902, fls. 28/29, Livro 3-D e Matrícula nº 2.213, fls.113, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe.