“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Mineiros'' ou ''Avencal'', constituído por uma área rural situada no lugar denominado ''Mineiros'', conhecido com ''Avencal'', com área de 241,2740 ha (duzentos e quarenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta centiares), localizado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R.9-2.554, Ficha 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teix...
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tesouro - Parte A", constituído pela lote rural de nº 477-B, 2ª e 3ª partes, da Colônia "G" Apucaraninha, com área de 101,9062 ha (cento e um hectares, noventa ares e sessenta e dois centiares), localizado no Município de Tamarana, objeto do Registro nº R.1-22.938, Ficha 02, Livro 02, 3ª Circunscrição, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina, Estado do Paraná...
DecretoDecreto de 04 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança III", com área de 920,8300 ha (novecentos e vinte hectares e oitenta e três ares), situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, objeto dos Registros nºs R-2-3.485, fls. 01/01v, Livro 2 e R-1-1-6.967, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registros de Imóveis e Anexos da Comarca de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Isidoro - Lotes Joseph e Jean", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Chapadão do Céu, objeto dos Registros nºs R-7-1.229, fls. 99 e R-8-1.228, fls. 98, ambos do Livro 2-1, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis do Distrito de Aporé, Comarca de Itajá, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Toledo II", Lotes nºs 05, 06, 07 e 08, do Loteamento Lago do Arrozal, com área de 1.858,6044 ha (um mil, oitocentos e cinqüenta e oito hectares, sessenta ares e quarenta e quatro centiares), situado no Município de Pium, objeto do Registro nº R-2-1.385, fls. 43, livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pium, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Araguati", com área registrada de trezentos e vinte e um hectares e sessenta ares e área medida de cento e noventa e nove hectares, quarenta e um ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Parnamirim, objeto dos Registros nºˢ R-1-2.323, fls. 122, Livro 2-N; R-3-2.360, fls. 159, Livro 2-N; e R-4-2.359, fls. 158, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Parnamirim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54141.000209/2008-53). (Redação dada pelo Decreto de 25 de fevereiro de 2011)...
DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Guarani e Bom Lugar, com área de 3.586,8152ha (três mil quinhentos e oitenta e seis hectares, oitenta e um ares e cinqüenta e dois centiares), situados nos Municípios de Canindé e Tejussuoca, objeto das Matrículas nº 242, fl. 242, do Livro 2-A, e nº 322, fl. 1, ficha 1, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PALMEIRAS", com área de 4.948,6566 ha (quatro mil, novecentos e quarenta e oito hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Nioaque, objeto dos registros nºs R-1 e R-2, Matrícula nº 542, do Livro 2, fichas 001/2 e 001/4, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado do Mato Grosso do Sul.