“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mixirica", com área de 979,6100 ha (novecentos e setenta e nove hectares e sessenta e um ares), situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto do Registro nº R-05-1.593, fls. 102, Livro 2-E, do Cartório de 1º Ofício Registro de Imóveis e Anexos, da Comarca de Aragarças, Termo de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo III", com área de 1.346,4093 ha (um mil, trezentos e quarenta e seis hectares, quarenta ares e noventa e três centiares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto do Registro nº AV-3-5.385, ficha 3.336v e 2, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fortaleza VI", no lugar denominado "Fortaleza", encravado nas Datas "Boa Esperança" e "Limoeiro", com área de 230,0187ha (duzentos e trinta hectares, um are e oitenta e sete centiares), situado no Município de Esperantina, objeto do Registro nº R-04-2.309, fls. 103v, do Livro 02-B, nº 11, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 45 do Loteamento Rio Araguaia e Caiapó - 2º Etapa", com área de 1.381,0000 ha (um mil, trezentos e oitenta e um hectares), situado no Município de Caseara, objeto da Matrícula nº 519, fls.137, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Caseara, da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Muribeca" (antiga Fazenda Barcelona) e "Tejuáçu", com área de 1.088,0600 ha (um mil, oitenta e oito hectares e seis ares), situado no Município de Barcelona, objeto do Registro nº R-1-467, fls. 48, do Livro 2-C e Transcrição nº 360, fls. 78v/79, do Livro 3-B, do Cartório Único da Comarca de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Pinhal Ralo/Rio Bonito", com área de 16.852,1600 ha (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares e dezesseis ares), situado nos Municípios de Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, objeto do Registro nº R-1-20.894, fls. 260, Livro 2-2-CN, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote nº 44 do Loteamento Rio Araguaia e Caiapó", com área de 1.165,5500 ha (um mil, cento e sessenta e cinco hectares e cinqüenta e cinco ares), situado no Município de Caseara, objeto da Matrícula nº 517, fls 135, do Livro 2- B, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas do Distrito Judiciário de Caseara, da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Oiticiquinha/Palestina", com área de 2.739,4200 ha (dois mil, setecentos e trinta e nove hectares e quarenta e dois ares), situado nos Municípios de Independência e Tamboril, objeto dos Registros nºs R-4-2910, Fls. 95v, do Livro 2-N e R-1-1785, Fls. 09, do Livro 2-G, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Tamboril, Estado do Ceará.