“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RANCHO ALEGRE", com área de 527,1627 ha (quinhentos e vinte e sete hectares, dezesseis ares e vinte e sete centiares), situado no Município de Mimoso do Sul, objeto do Registro nº R-1-2865, fls. 181, Livro 2-N e Matrícula nº 2, fls. 02, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''FAZENDA BRUMADO/MATA DO PARÁ'', com área de 431,6600 ha (quatrocentos e trinta e um hectares e sessenta e seis ares), situado no Município de Heitoraí, objeto da Matrícula nº 508, fls. 024, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protesto, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas, da Comarca de Itaberaí, Termo de Heitoraí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAPIM PUBA", com área de 306,9309 ha (trezentos e seis hectares, noventa e três ares e nove centiares), situado no Município de Heitorai, objeto do Registro nº R.1-1.046, fls. 275, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protesto, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas, da Comarca de ltaberaí, Termo de Heitorai, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA GUILHERMINA DA QUINTA", com área de 7.902,1094 ha (sete mil, novecentos e dois hectares, dez ares e noventa e quatro centiares), situado nos Municípios de Maracaju e Nioaque, objeto das Matrículas nºs 680, Ficha 01, Livro 2, e 681, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Farol/Conjunto Petrusa", conhecido como "Fazenda Farol", com área de 2.312,8497 ha (dois mil, trezentos e doze hectares, oitenta e quatro ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Mucuri, objeto das Matrículas nºs 839, livro 02-A e 859, Livro 02-A, do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Mucuri, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapadinha", com área de 3.162,0000 ha (três mil, cento e sessenta e dois hectares), situado no Município de Tuntum, objeto do Registro nº R-001-0419, fls. 201, Livro 2-B e Matrículas nºs 0416, fls. 198, Livro 2-B e 0096, fls. 76v/77, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Coqueiro", com área de 1.178,9956 ha (um mil, cento e setenta e oito hectares, noventa e nove ares e cinqüenta e seis centiares), situado no Município de Rondonópolis, objeto dos Registros nºs R-1-6.630; R-6-323 e R-3-3.050, todos do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Von Sthein", conhecido por "Fazenda Boa Esperança III", com área de 24.890.7749 ha (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa hectares, setenta e sete ares e quarenta e nove centiares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R-1-3.654, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.