“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 03, Setor Leitão, do PF/JOP", com área de 2.997,4275 ha (dois mil, novecentos e noventa e sete hectares, quarenta e dois ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Presidente Médici, objeto do Registro nº R-2-2322, Ficha 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Santa Irene/Fazenda Alvorada", conhecido por "Fazenda Caeté I", com área de 2.237,0000ha (dois mil, duzentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Diamantino, objeto dos Registros nºs R-1-M-26.737, fls. 100 e R-1-M-26.738, fls. 101, ambos do Livro 2-CM, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Riacho Grande/Pau D'Olho", conhecido por "Fazenda Reunidas Palame", com área de 2.041,4000 ha (dois mil, quarenta e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Esplanada, objeto das Matrículas nºs 3.570, fls. 37, Livro 2-G e 3.569, fls. 36vº, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Esplanada, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 26, Loteamento Araguacema, 1ª Etapa, conhecido por "Fazenda Santa Rita", com área de 178,8000 ha (cento e setenta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Araguacema, objeto do Registro nº R-05-M-1045, fls. 182, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguacema, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Maria do Xupé", com área de 1.123,8408 ha (um mil, cento e vinte e três hectares, oitenta e quatro ares e oito centiares), situado no Município de Mara Rosa, objeto do Registro nº R-11-M-420, fls. 121, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Mara Rosa, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Manah - Lotes 26 e 37", com área de 8.173,9000 ha (oito mil, cento e setenta e três hectares e noventa ares), situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-2.752, Fls. 01, do Livro 2-I e R-1-2.759, Fls. 01, do Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Colônia", com área de 590,0000 ha (quinhentos e noventa hectares), situado no Município de Padre Bernardo, objeto dos Registros nºs 3.272, 3.273, 3.274, 3.275, 3.276 e 3.277, fls. 253, 254, 255, 256, 257 e 258, todos do Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato Primeiro de Notas da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 41 (Parte) do Loteamento Castanheira" também conhecido como "Fazenda Castanheira", com área de 475,2862 ha (quatrocentos e setenta e cinco hectares, vinte e oito ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1/2.379, fls. 279, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Araguatins, Estad...