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“cartórios” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Socorro", com área de um mil, cinqüenta e um hectares e noventa ares, situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-19-3.843, fls. 03v/04; R-19-8.284, fls. 03v/04; R-15-19.589, fls. 03 e R-2-21.043, fls. 01v, todos do Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis do 3º Ofício da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.

  • DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sapicuá", com área de um mil, duzentos e quarenta e nove hectares, setenta e sete ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-2-14.651, fls. 211, Livro 2-K-1 e R-3-16.431, fls. 267, Livro 2-L-1, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

  • DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Nossa Senhora da Conceição", com área de três mil, quatrocentos e trinta e quatro hectares, quarenta e cinco ares e vinte centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-090, fls. 90, Livro 2, do Cartório do Único Ofício "Maria das Graças Granja da Silva", da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.

  • DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Curral de Fogo", com área de quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete hectares e trinta e cinco ares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs R-2-9.826; R-2-9.827; R-2-12.220; R-2-12.221, Livro 2 e Matrícula nº 26.024, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.

  • DecretoDecreto de 02 de Agosto de 1999

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Luiz", com área de oitocentos e trinta e oito hectares, quarenta e nove ares e dez centiares, situado no Município de Colméia, objeto dos Registros nºs R-01-468, fls. 278 e R-02-468, fls. 278, ambos do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Notas da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.

  • DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de dois mil, cento e sessenta e cinco hectares, vinte e nove ares e quarenta centiares, situado no Município de Ponta Porã, objeto das Matrículas nºs 23.216, fls. 01/01v, Livro 02 e 23.217, fls. 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.

  • DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Diamantina/Diamantina II", com área de dois mil, cento e cinqüenta e quatro hectares, sessenta e nove ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Buriticupu, objeto das Matrículas nºs 1.427/92, fls. 151, Livro 2-E e 1.094, fls. 111, Livro 02-D, ambas do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

  • DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vista Alegre", com área de um mil, cento e setenta e sete hectares, oitenta e quatro ares e sessenta e cinco centiare, situado no Município de Sidrolândia, objeto dos Registros nº R-19-1.274, Ficha 03v, Livro 02 e R-22-1.274, Ficha 03v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.