“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia II" e "Califórnia/Taúba", com área de 1.826,4998 ha (um mil, oitocentos e vinte e seis hectares, quarenta e nove ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Açailândia, objeto dos Registros nºs R.01-448, fls.35, Livro 2-D e R.01-4.880, fls. 19, Livro 2-AD, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rio das Pedras/Piquiri, Gleba Santa Maria", conhecido como ''Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro'', com área de 2.191,0037 há (dois mil, cento e noventa e um hectares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Maria do Oeste, objeto d Registro nº R-2-8.117, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guará", com área de 470,8354 ha (quatrocentos e setenta hectares, oitenta e três ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Encruzilhada do Sul, objeto dos Registros nºs R-3-2.434, fls. 1, Livro 2 e R-21-1.943, fls. 1, Livro 2, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cachoeira Seca", com área de 384,6000 ha (trezentos e oitenta e quatro hectares e sessenta ares), situado no Município de Caruaru. obieto dos Registros nºs 44.002, fis.32/33 e 44.003, fls. 33, ambos do Livro 3-CZ e 50.635, fis.64, do livro 3-DX, todos do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Glória", com área de 1.932,3310 ha (um mil, novecentos e trinta e dois hectares, trinta e três ares e dez centiares), situado no Município de Porto Franco, objeto dos Registros nº R-1-1.370, R-2-1.370 e R-6-1.370, fls. 170, Livro 2A-5, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL PORTO FRANCO" (parte remanescente) conhecido como "SERINGAL CAMPO NOVO", com área de 16.074,3699 ha (dezesseis mil, setenta e quatro hectares trinta e seis ares, noventa e nove centiares), situado no Município de Campo Novo de Rondônia, objeto da matrícula nº R-1-9.938, fl. 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "UBU", com área de 1.596,6000 ha (hum mil, quinhentos e noventa e seis hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Goiana, Itaquitinga, Igarassu e Itapissuma, objeto dos registros nºs 2.279, do Livro 3-E, 450, 1.312, 1.313 e 1.314, do Livro 3-I e 4.628, do Livro 3-T, de Transcrição das Transmissões, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , uma área correspondente a 3.180,0000 ha (três mil, cento e oitenta hectares), parte do imóvel rural denominado "ALTO ALEGRE" - Gleba Cachucha -, com área total de 13.517,9600 ha (treze mil, quinhentos e dezessete hectares e noventa e seis ares), situado no Município de Coroatá (MA), objeto da matrícula nº 410, fls. 101/102, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Coroatá, Estado do Maranhão.