“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural referente ao Lote nº 23, da Gleba nº 6, do imóvel Gonçalves Dias, conhecido como "Fazenda Valmini" com área de 516,2962 ha (quinhentos e dezesseis hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Lindoeste, objeto do Registro nº R-6-M-8.596, Ficha 02/02vº, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Palestina", com área de 1.125,6500 ha (um mil, cento e vinte e cinco hectares e sessenta e cinco ares), situado no Município de Wagner, objeto dos Registros nºs R-1-1.543, Ficha 01, do Livro 2-S e R-1-1.542, do Livro 2-S, ambos do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canto do Sítio - Lote nº 17 do Loteamento Cabaça", com área de 422,3407 ha (quatrocentos e vinte e dois hectares, trinta e quatro ares e sete centiares), situado no Município de Recursolândia, objeto do Registro nº R-01-010, fls. 06, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itacajá, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária Londrina", conhecido por "Fazenda Raizama", com área de 2.439,5000 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Rosário Oeste, objeto dos Registros nºs R-14-1.914, fls. 02, Livro 02 e R-17-1.914, fls. 03, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piatan Mirim" (parte), composta dos imóveis rurais denominados "Mata Pau", "Suvaco das Araras", "Campo das Araras" e "Ubirajara", com área de 1.655,3108 ha (um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e um ares e oito centiares), situado no Município de Canavieiras, objeto da Matricula nº 2829, Ficha 02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância São Joaquim", com área de 1.040,1012 ha (um mil e quarenta hectares, dez ares e doze centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto dos Registros nºs R-1-11.582, R-2, 3, 4, 5 e 6, da Matrícula 8.862, Fls. 01/2, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado LOTE 14, do loteamento Terras do Município de MAMBAÍ - 3a Etapa, com área de 2.016,1138ha (dois mil e dezesseis hectares, onze ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Mambaí, objeto da Matrícula nº 18, fl. 18, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis de Mambaí, Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Formoso", com área de 1.172,5500 ha (um mil, cento e setenta e dois hectares e cinqüenta e cinco ares), situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto da Matrícula nº 2.971, fls. 78, do Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício, Registro de imóveis e Anexos de Bom Jardim de Goiás, Comarca de Aragarças, Estado de Goiás.