“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Preto - Talhado", com área de um mil, trezentos e noventa e cinco hectares, setenta e um ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Rio Verde, objeto dos Registros nºs R-10-3.762, R-11-3.762, R-04-5.568 e R-05-5.568, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 07 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capim ou Serrania", com área de seiscentos e vinte e um hectares, situado no Município de Sertânia, objeto do Registro nº R-1-638, fls. 08v, Livro 2-D; e Matrículas nºs 3.941, fls. 87, Livro 2-R e 3.942, fls. 87v, Livro 2-R, do Cartório de Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos do 1º Ofício de Sertânia, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 03 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área de 1.496,2255 ha (um mil, quatrocentos e noventa e seis hectares, vinte e dois ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Doverlândia, objeto da Matricula nº 1.435, fls. 038, do Livro 2-G, do Cartório de Registros de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas do Município de Doverlândia, Estado d...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado como "Fazenda Betânia", com área de quatro mil, trezentos e trinta e quatro hectares e sessenta ares, situado no Município de Varzelândia, objeto dos Registros nºs R-5-738, fls. 29, Livro 2-D; R-8-1.040, fls. 9v, Livro 2-H e R-2-2.918, fls. 02, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Lote São Julião/Clotildes/Cristalino/Planura", conhecido por "Fazenda Jaraguá", com área de 20.021,8435 ha (vinte mil, vinte e um hectares, oitenta e quatro ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das Matrículas nºs 741, 746, 747 e 751, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Gr...
DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Água Fria", com área de 3.232,1520 ha (três mil, duzentos e trinta e dois hectares, quinze ares e vinte centiares), situado no Município de Araioses, objeto das Matrículas nºs 22, fls. 191v/192; 23, fls. 191v/192 e 24, fls. 91v/92, todas do Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Araioses, Estado do Maranhão. (Vide Decreto de 22 de março de 2000).
DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio", com área de 548,1542 ha (quinhentos e quarenta e oito hectares, quinze ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Santa lzabel do lvaí, objeto dos Registros nºs R-5-2.903, Ficha 01v/2 e R-2-2.976, Ficha 1v, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa lzabel do lvaí, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 29 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Edite, Centro do Dete, Lugar Água Limpa", com área de 1.198,6545 ha (um mil, cento e noventa e oito hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-1-2.161, fls. 01, Livro 02-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.