“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Viagem/Celeiro/Fartura do Sol Verde", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - III", com área de doze mil, cinqüenta e oito hectares e vinte e um centiares, situado no Município de Confresa, objeto das Matrículas nºs 11.899, 11.900 e 11.901, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso...
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Gleba Santo Antônio do Fontoura - II", com área de cinco mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, cinqüenta e um ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Confresa, objeto da Matrícula nº 11.113, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural constituído de parte do imóvel "Pinhal Ralo, Setor Rio Cachoeira", com área de dez mil, noventa e cinco hectares, quarenta e três ares e um centiare, situado no Município de Rio Bonito do Iguaçu, objeto da Matrícula nº 20.472 (parte), fls. 266, Livro 2-2-C-L, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Ipê", com área de doze mil, noventa e nove hectares e cinqüenta e um ares, situado no Município de Vila Rica, objeto da Matrícula nº 2.449, Ficha 2.449, Livro 02 e Registro nº R-06-966, Ficha 966/A, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Colônia São Pedro", com área de setecentos e vinte seis hectares, quatorze ares e oitenta e três centiares, situado no Município de São Pedro do Iguaçu, objeto do Registro nº R-3-491, fls. 02, Livro 02; e Matrículas nºs 4.684, fls. 01 e 4.685, fls. 01, ambas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado, "Fazenda Santa Lúcia", com área de novecentos e noventa e quatro hectares, um are e vinte e três centiares, situado no Município de Bonito, objeto do Registro nº R-19-63, Ficha 03, Livro 02 e Matrículas nºs 3.676, Ficha 01, Livro 02 e 3.677, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatuarana/Bela Vista", com área de 1.197,0000 ha (um mil e cento e noventa e sete hectares), situado no Município de Santana do Matos, objeto dos Registros nºs R-6-915, fls. 90v/91, Livro 2-C e R-1-1.216, fls. 93/93v, Livro 2-E, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Castanhal e Fazenda Beth", constituído pela Gleba São João, Lote 24v, com área de 1.369,8245 ha (um mil, trezentos e sessenta e nove hectares, oitenta e dois ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto do Registro nº R-2-10.573, fls. 001v, Livro Ficha nº 2-AQ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.