“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã X - Figura II, com área registrada de três mil, trezentos e setenta e seis hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e seis centiares e área medida de três mil, trezentos e setenta e dois hectares, sessenta e cinco ares e sessenta centiares, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso, objeto das Matrículas nº 10.178, fls. 1, Livro 2-AX, nº 509, fls. 1, Livro 2, e nº 5.238, fls. 1, Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Campo Alegre", localizado na Fazenda Santo Antônio, com área de 292,3650 ha (duzentos e noventa e dois hectares, trinta e seis ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-1-6.568, fls. 268, do livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Oriente", com área de 885,6262 ha (oitocentos e oitenta e cinco hectares, sessenta e dois ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Nova Glória, objeto dos Registros nºs R-1-5.115 e R-1-5.116, ambos do Livro 2 de Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da Comarca de Ceres, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.2-A'', constituído por uma área de terras localizada no quinhão 03 da Fazenda Apucarana Grande, com área de 307,8482 ha (trezentos e sete hectares, oitenta e quatro ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto da Matrícula nº 4.291, fls. 001, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Grande lI", com área de 7.536,5000 ha (sete mil, quinhentos e trinta e seis hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Cotegipe, objeto do Registro nº R-03-1.720, fls.221, Livro 02-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipoteca, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Cotegipe, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Vale Verde", constituído pelas Fazendas "Vale Verde/Turbilhão/Roça do Arroz/Santa Maria", com área de 35.800,0000 ha (trinta e cinco mil e oitocentos hectares), situado no Município de Sítio do Mato, objeto do Registro nº R-1-2.785, fls. 184/185, Livro 2-H e 2-GG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Restinga dos Paióis I", com área de cento e vinte e nove hectares, setenta e dois ares e noventa e três centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto das Matrículas nºs 1.600, fls. 01, Livro 2-H; 4.044, fls. 01, Livro 2-U e 4.047 (parte), fls. 01, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal", conhecido por "Gleba Caeté I", com área de um mil, quinhentos e três hectares, situado no Município de Santo Antônio do Leverger, objeto da Matrícula nº 54.053, fls. 01, Livro 2 e do Registro nº R-2-54.053, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.