“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Dinamarca/Fronteiras e Firmamento", com área de dois mil, duzentos e dezessete hectares e dez ares, situado no Município de Lages, objeto dos Registros nºs R-3-1.346, fls. 189, Livro 2-L; R-3-1.367, fls. 190, Livro 2-L; R-3-1.365, fls. 192, Livro 2-L, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Lages, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Ana", com área de 5.693,6732 ha (cinco mil, seiscentos e noventa e três hectares, sessenta e sete ares e trinta e dois centiares), situado no Município de ltiquira, objeto dos Registros nºs R-4-438; R-5-1.409 e R-7-821, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Engenho II", com área de 505,1002 ha (quinhentos e cinco hectares, dez ares e dois centiares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto dos Registros nºs R-1-8.414, Ficha 01/01v, Livro 02 e R-1-7.665 (remanescente), Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Sítio Carmo'', com área de setecentos e sessenta e seis hectares e cinqüenta e seis ares, situado no Município de Mossoró, objeto dos Registros nºs R-2-5.281, fls. 83, Livro 2-51; R-1-5.433, fls. 34, Livro 2-53 e R-1-6.946, fls. 47, Livro 2-68, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 25 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caçador I, Lotes 02 e 31/P", Glebas 01 e 03, 1ª Etapa, do Loteamento Fazenda Corrente, com área de 2.931,7334 ha (dois mil, novecentos e trinta e um hectares, setenta e três ares e trinta e quatro centiares), situado no Município de Xambioá, objeto da Matrícula nº 1.223, fls. 46, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda 2 H Jota", conhecido por "Fazenda Oito Barracas", localizado na Gleba São João, com área de 3.599,9432 ha (três mil, quinhentos e noventa e nove hectares, noventa e quatro ares e trinta e dois centiares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto do Registro nº R-1-16.018, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará...
DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paloma I e V", com área de 2.986,9381 ha (dois mil, novecentos e oitenta e seis hectares, noventa e três ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Brasnorte, objeto dos Registros nºs R-1-9.616, fls. 01 e R-1-9.617, fls. 01, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 10 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cunha", com área de 995,0000 ha (novecentos e noventa e cinco hectares), situado no Município de Cidade Ocidental, objeto dos Registros nºs R-13-76.728, fls. 05, Livro 2-IT e R-13-76.730, fls. 06, Livro 2-IT, transportado para a Livro 2-MK, fls. 227/228, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Luziânia, Estado de Goiás.