“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fartura", com área de 3.516,7790 ha (três mil, quinhentos e dezesseis hectares, setenta e sete ares e noventa centiares), situado no Município de Saudade do lguaçu, objeto dos Registros nºs M-05, Fichas 01/08 e R-4-5.709, Fichas 01/02, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fortuna/Trincheiras", com área de 1.792,5000 ha (um mil, setecentos e noventa e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Jericó, objeto da Matrícula nº 130, fls. 131, do Livro 2-A e Registro nº R-1-7.689, fls. 192, do Livro 2-AI, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Vista/Fazenda dos Porcos", conhecido por "Carolina", com área de 580,8000 ha (quinhentos e oitenta hectares e oitenta ares), situado no Município de Guarapuava, objeto dos Registros nºs R-3-12.712 e R-3-12.713, ficha 02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guarantã, Lotes 10, 11, 23 (parte) e 22 (parte)", com área de 13.996,1500 ha (treze mil, novecentos e noventa e seis hectares e quinze ares), situado no Município de Pau D'Arco, objeto da Matrícula nº M-5.077, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o Imóvel rural denominado "Fazenda Carvalho", com área de 2.730,0000 ha (dois mil, setecentos e trinta hectares), situado rio Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.855, fls. 164, do Livro 2-A-7, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de 1.431,6615 ha (um mil, quatrocentos e trinta e um hectares, sessenta e seis ares e quinze centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-2-565, fls. 280, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capão Verde", com área de 2.780,0000 ha (dois mil, setecentos e oitenta hectares), situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.852, fls. 161, do Livro 2-A-7, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 1997
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 237,07m2 (duzentos e trinta e sete metros e sete decímetros quadrados),sem benfeitoria, situada em zona urbana, na Rua São José, nº 372, Município de Guapiara, Estado de São Paulo, referindo-se às matrículas números 4.187 e 4.188, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, compromissado à venda, conforme registros número 3, respectivamente, constando pertencer a João Antonio Menk e sua mulher Diná Moreira Menk, destinada à instalação de estação telefônica da Teleco...