“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda RR.1-B", situado no lugar Fazenda RR.2, Quinhões 2, 3 e 2-A, da Fazenda Apucarana Grande, com área de 605,0000 ha (seiscentos e cinco hectares), localizado no Município de Ortigueira, objeto do Registro nº R-6-1.534, fls. 001v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPO BELO", com área de 4.584,6770ha (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro hectares, sessenta e sete ares e setenta centiares), situado no Município de Campina Verde, objeto da Matrícula nº 1.767, fls. 285, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO", com área de 439,4400 ha (quatrocentos e trinta e nove hectares e quarenta e quatro ares), situado no Município de Heitoraí, objeto da Matrícula nº 512, fls. 028, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protesto, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas, da Comarca de ltaberaí, Termo de Heitoraí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso, Gleba A (Parte da Gleba D)", com área de 3.242,4815 (três mil, duzentos e quarenta e dois hectares, quarenta e oito ares e quinze centiares), situado no Município de Terenos, objeto do Registro nº AV-02-8.024, fls. 01, Livro 2, do Cartório do 5º Ofício da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Recanto do Vô Atílio", com área de 921,1333 ha (novecentos e vinte um hectares, treze ares e trinta e três centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-2-10.931, fls.281, Livro 2-AO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 11 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena - Gleba Loteamento Castanheira - Lotes 26 e 27 Parte", com área de 1.761,7000 ha (um mil, setecentos e sessenta e um hectares e setenta ares), situado no Município de Araguatins, objeto do Registro nº R-1-2.435, fls.35, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bom Futuro", com área de 1.652,3100 ha (um mil, seiscentos e cinqüenta e dois hectares e trinta e um ares), situado nos Municípios de Campo Grande e Janduís, objeto do Registro nº R-1-059, fls. 113/114, do Livro 2-1, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Nova Esperança/Boa Sorte", com área de 1.069,0000 ha (um mil e sessenta e nove hectares), situado no Município de Pedra Avelino, objeto dos Registros nºs R-06-206, fls.02v e R-2-44, fls. 01, ambos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pedra Avelino, Estado do Rio Grande do Norte.