“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro - Glebas 01 e 04", com área de 876,9600 ha (oitocentos e setenta e seis hectares e noventa e seis ares), situado no Município de Rancharia, objeto do Registro nº R-23-353, fls. 5v., Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Novo", conhecido por "Fazenda Campo Novo II", com área de 426,2800 ha (quatrocentos e vinte e seis hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Jequitinhonha, objeto da Matrícula nº 6.568, ficha 4.457, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", com área de 1.607,9112 ha (um mil, seiscentos e sete hectares, noventa e um ares e doze centiares), situado no Município de Carutapera, objeto da Matrícula nº 97, fls. 105, Livro 2-A1, e Registro nº R-5-182, fls. 02, Livro 2-A1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Libanesa", com área de 5.699,5227 ha (cinco mil, seiscentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e sete centiares), situado no Município de São José do Povo, objeto da Matrícula nº 6.442, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de móveis do 1º Oficio da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba B da Fazenda São José da Alegria", com área de 1.035,0283 ha (um mil, trinta e cinco hectares, dois ares e oitenta e três centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-5.762, fls. 033, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Dalila", com área de três mil, trinta e nove hectares, dez ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, objeto das Matrículas nºs 099, 100,101,102,103 e 106, todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Santa Fé do Araguaia, Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PREGUIÇA/BAIXIO/NAZÁRIO", com área de 5.942,1600 ha (cinco mil, novecentos e quarenta e dois hectares e dezesseis ares), situado no Município de Crateús, objeto do Registro nº R-10-1.328, fl. 181, do Livro 2-AD e fl. 89, do Livro 2-AL, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ", com área de 3.221,6187/ha (três mil, duzentos e vinte e um hectares, sessenta e um ares e oitenta e sete centiares), situado no Município de Porangatu, objeto do Registro nº 5.338, fl. 6, do Livro 2-U, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás.