“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 02", com área de quinhentos e treze hectares, treze ares e trinta centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 05, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Bom Jesus", com área de 656,0000 ha (seiscentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº 1.709, fls. 97v/99, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
Decreto Não Numeradode 26 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Criméia", com área de 338,0000 ha (trezentos e trinta e oito hectares), situado no Município de Escada, objeto do Registro nº R-1-106, fls. 114, do Livro 2, do Cartório Único de Notas e Escrivania da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Espírito Santo", com área de 475,0000 ha (quatrocentos e setenta e cinco hectares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-1-167, fls. 51v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Queimadas", com área de três mil, quarenta e nove hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Areia e Remígio, objeto do Registo nº 2.187, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Areia, Estado da Paraíba.
Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Gonçalo", com área de 1.270,0000 ha (um mil, duzentos e setenta hectares), situado no Município de Crateús, objeto da Matrícula nº 418, fls. 217v, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri/Magú", com área registrada de dois mil, seiscentos e noventa e nove hectares, trinta e oito ares e cinquenta centiares, e área medida de três mil, vinte e sete hectares, sessenta e cinco ares e vinte e um centiares, situado no Município de São Bernardo, objeto do Registro nº R-2-214, fls. 11, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002167/2009-77).
Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural dominando "Fazenda Roça", com área de mil, seiscentos e oitenta e um hectares, situado no Município de arianos, objeto da Matrícula nº 1.277, (remanescente), ficha 1.277, livro 2, do Cartório de Registro de imóveis da Camarca de Arinos, Estados de Minas Gerais.