“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palma da Babilônia/Sede-Quinhão 2", com área de quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares, noventa e dois ares e oitenta centiares, situado no Município de Uberlândia, objeto do Registro nº 590, fls. 234, Livro 3-A, do Cartório do Segundo Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria-Lote 138", com área de dois mil, setecentos e sessenta e um hectares, oitenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula nº 2.923, fls. 001, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda MR", conhecido como Gleba Perdigão II, com área de quatrocentos e quarenta e nove hectares, noventa e dois ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Dom Aquino, objeto da Matrícula nº 9.243, fls. 226, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 26 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Sorte", com área de um mil, seiscentos e quarenta e um hectares, oitenta e um ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Pacajá, objeto do Registro nº R-02-029, fls. 029, livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Pacajá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Maria/Tanque Novo'', com área de três mil, setecentos e cinco hectares, setenta em ares e onze centiares, situado no Município de Cansanção, objeto dos Registros nºs 733, fls. 08, Livro 03 e 938, fls. 07, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado ''Fazenda Matos do Cavernoso/Candói'', com área de setecentos e oitenta e quatro hectares, cinqüenta e um ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Candói, objeto das Matrículas nºs 10.084, 10.085 (parte), 10.086 (parte), 10.087 e 10.089 (parte), todas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco de Assis", com área de duzentos e setenta e cinco hectares, oitenta e oito ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Santa Helena de Goiás, objeto do Registro nº R-44-465, fls. 165, Livro 2-2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Itanhanta", conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - X, com área de dois mil e um hectares e noventa centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-4-491, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.