“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ÁGUA BRANCA ou SÃO PEDRO/NOSSA SENHORA APARECIDA", com área de 4.038,5000ha (quatro mil, trinta e oito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Urucuia, objeto do Registro nº R-1-2.114, fls. 48/49, do Livro 2-C, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA VIEIRINHA/ALEGRIAS", com área de 1.008,9960 ha (um mil e oito hectares, noventa e nove ares e sessenta centiares), situado no Município de Pinheiro Machado, objeto dos registros nºs R-4-3.710 e R-5-3.710, fls. 01v/02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Xoá", com área de 2.075,8700 ha (dois mil, setenta e cinco hectares e oitenta e sete ares), situado no Município de João Câmara, objeto do Registro nº R-8-1.704, fls. 124, do Livro 2-J, do Primeiro Cartório Judiciário e de Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Seridó", com área de 2.960,7145 ha (dois mil, novecentos e sessenta hectares, setenta e um ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4.895, fls. 123, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ouro Branco", com área de 2.953,3247 ha (dois mil, novecentos e cinqüenta e três hectares, trinta e dois ares e quarenta e sete centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4.900, fls. 128, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "COPAL", com área de 9.670,6170ha (nove mil, seiscentos e setenta hectares, sessenta e um ares e setenta centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.000/95, fls. 121, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "AGRINCO", com área de 9.835,2237ha (nove mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, vinte e dois ares e trinta e sete centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.002/95, fls. 123, do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campestre/Garrote Morto", também conhecido por "Canto do Ferreira", "Data Mutuns" com área de 4.448,3100 ha (quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito hectares e trinta e um ares), situado no Município de Chapadinha, objeto do Registro R-13-1460, Livro 2-E, Fls. 8v, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão.