“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Barreiros", com área de mil, trezentos e quarenta e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto das Matriculas nºs 1.623 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02 e 1.468 (Remanescente), Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mutum", com área de mil, setecentos e noventa e dois hectares, um are e oitenta e seis centiares, situado no Município de Nova Monte Verde, objeto do Registro nº R-1-1.467 (remanescente), fls. 01, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Santa Tereza II", com área de oitocentos e vinte e nove hectares, noventa e quatro ares e vinte e um centiares, situado no Município de Água Preta, objeto da Matrícula, nº 421, fls. 50, Livro 2-E, do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Veneza", com área de trezentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e nove ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Centro Novo, objeto do Registro nº R-3-331, fls. 156 Livro 2-A1, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Branco", com área de mil, duzentos e um hectares, quarenta e sete ares e vinte e dois centiares, situado nos Municípios de Iatí e Águas Belas, objeto do Registro nº 7.344, fls. 90 v/91, Livro 3-P, do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Terezinha", com área de dois mil, seiscentos e sete hectares, noventa e nove ares e setenta e três centiares, situado no Município de Nova Monte Verde, objeto do Registro nº R-1-1,469, fls. 01, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Mata Azul", com área de quatro mil, seiscentos e nove hectares, sessenta e nove ares e cinqüenta e nove centiares, situado no Município de Muricilândia, objeto das Matrículas nºs 26.719, fls. 01, 26.717, fls.01, e 26.718, fls. 01, todas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "BELA VISTA/FAZENDA NOVA/SÃO FRANCISCO/SÃO JOÃO", com área de 1.167,0000ha (um mil, cento e sessenta e sete hectares), situado no Município de Poço Redondo, objeto do registro nº 6.041, Fls. 283, do Livro 3-D, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.