“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "lbitipuca" e "Ibitipuca ou Fazenda Guarany", conhecido por "lbitipuca", com área de 622,0000 ha (seiscentos e vinte e dois hectares), situado no Município de Jacaraú, objeto dos Registros nºs R-1/153, fls. 77, Livro 2-A e R-1/100, fls. 50v, Livro 2-A, do Cartório "Dias da Cruz", da Comarca de Jacaraú, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Guarita", com área de 405,0799 ha (quatrocentos e cinco hectares, sete ares e noventa e nove centiares), situado no Município de Coronel Domingos Soares, objeto dos Registros nºs R-4-5.915, Ficha 5.915 e R-5-5.915, Ficha 5.915, ambos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água", com área de quatrocentos e vinte e três hectares, oitenta e nove ares e quatorze centiares, situado no Município de Santa Helena de Goiás, objeto do Registro nº R-61-1.340, fls. 240, Livro 2-5, do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área de um mil, quinhentos e trinta e sete hectares, vinte ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Santa Vitória, objeto do Registro nº R-1-1.342, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tesouras", com área de um mil, duzentos e dezenove hectares, sete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Araguapaz, objeto do Registro nº AV-1-268, fls. 170, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos, e Tabelionato de Notas do Município de Araguapaz, Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Hidrocilda/Hidrocilia", com área de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, situado no Município de Santa Helena de Goiás, objeto do Registro nº R-33-2.487, fls. 87, Livro 2-10, do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Galinha", conhecido por "Fazenda Santa Gertrudes", com área de dois mil, trezentos e trinta e sete hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Brasilândia, objeto dos Registros nºs 4.577, fls. 34, Livro 3-G e R-1-432, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Fé e Saudade'', com área de quinhentos e setenta e seis hectares, vinte ares e vinte centiares, situado no Município de Apiacá, objeto de Registro nº R-1-763, fls. 763, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Apiacá, Estado do Espírito Santo.