“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido com Fazenda São Judas Tadeu, com área de dois mil, seiscentos e nove hectares, sessenta ares e noventa centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto da Matrícula nº 2.276/98, fls. 124, Livro 02-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Seringal, com área de dois mil, trezentos e setenta hectares, sessenta e seis ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.279/98, fls. 127, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - II", com área de três mil, quatrocentos hectares, sessenta e quatro ares e trinta e três centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto da Matrícula nº 31.904, fls. 170, Livro 2-DK, do Cartório do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Meninas do Humaitá", destacado do conjunto dos Seringais Pinheiro Machado e Humaitá, com área de três mil, oitocentos e vinte sete hectares, situado no Município de Brasiléia, objeto do Registro nºs R-1-228, fls. 35/35v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasiléia, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mucuba/Limoeiro/Sulapa", com área de um mil, duzentos e oitenta e oito hectares, noventa e dois ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto dos Registros nºs R-1-2.574, R-1-2.575 e R-1-2.576, folhas suplementares 1 e 2, Livro 2, do Cartório de Registro da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia", com área de seiscentos e onze hectares e quarenta e cinco ares, situado no Município de Terra Rica, objeto dos Registros nºs 922, Ficha 01, Livro 02; 923, Ficha 01, Livro 02; 2.047, Livro 3-A e 2.725, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuim", conhecido por "Fazenda Furado Novo", com área de um mil, setecentos e oitenta e oito hectares e setenta ares, situado no Município de Verdêlandia, objeto da Matrícula nº 3.884, fls. 249, Livro 2-O, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São Vicente, antigo Lemos", com área de quatrocentos e um hectares e trinta ares, situado no Município de Maragogi, objeto dos Registros nºs R-1-178, fls. 60; R-2-178, fls. 60; R-3-178, fls. 60, todos do Livro 2-C, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.