“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Shalon", com área de quatrocentos e oitenta e oito hectares, vinte e três ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-23.817, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira", com área de um mil, trezentos e sessenta e seis hectares, vinte e oito ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Castanhal, objeto do Registro nº R-1-5.464, fls. 065, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Castanhal, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Preta", com área de dois mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares, sessenta e oito ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto da Matrícula nº 22.617 (remanescente), fls. 001/001v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Treis Bois", com área de quinhentos e cinqüenta e um hectares, quarenta e oito ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Casa Nova, objeto do Registro nº R-09-4.451, fls. 206v, Livro 02-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Casa Nova, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de oito mil, oitocentos e vinte hectares, um are e setenta e dois centiares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto do Registro nº R-1-2.708, fls. 107v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande", com área de quatro mil, trezentos e sessenta e oito hectares, sessenta e sete ares e vinte centiares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto do Registro n.º R-1-7.538, fls. 31, Livro 2-BB, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejo da Onça", com área de um mil, seiscentos e quinze hectares, oitenta e oito ares e vinte centiares, situado no Município de São João D'Aliança, objeto do Registro nº R-1-579, fls. 41v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de São João D'Aliança, Comarca de Alto Paraíso, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas", com área de mil, cento e dezenove hectares, sessenta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do Registro nº R-8-2.354 (parte), fls. 271 Livro 2-F, do Cartório do 13º Ofício da Comarca de Campos dos Goyatacazes, Estado do Rio de Janeiro.