“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Fazenda São Paulo" e "Feliz Lembrança", com área global de 6.444,6000 ha (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares e sessenta ares), situados no Município de Coroatá, objeto das Matrículas nºs 518 e 519, fls. 12/13, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Eugênio", com área de 1.133,2600 ha (um mil, cento e trinta e três hectares e vinte e seis ares), situado no Município de São João do Piauí, objeto da Matrícula nº 106, fls. 53, do Livro 2-A, do Cartório do Primeiro Ofício Chico Santos da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Parelhas", com área de 2.123,9900 ha (dois mil, cento e vinte e três hectares e noventa e nove ares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4.897, fls. 125, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Acaraí", com área de 2.885,7585 ha (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco hectares, setenta e cinco ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4.398, fls. 126, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro", com área de 1.254,1333 ha (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, treze ares e trinta e três centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1 - 10.932, fls. 282, do Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PERNAMBUCO", com área de 1.254,1334 ha (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro hectares, treze ares e trinta e quatro centiares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1 - 10.933, fls. 283, do Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barro Azul", com área de 2.031,0210ha (dois mil e trinta e um hectares, dois ares e dez centiares), situado no Município de Governador Valadares, objeto do Registro nº R-2-4.563, ficha, 01, do Livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ARCO-ÍRIS", com área de 333,0937 ha (trezentos e trinta e três hectares, nove ares e trinta e sete centiares), situado nos Municípios de Wenceslau Guimarães e Itaquara, objeto do Registro nº R-2-55, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nilo Peçanha, Estado da Bahia.