“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LUZIA", com área de 1.364,0800ha (um mil, trezentos e sessenta e quatro hectares e oito ares), situado no Município de Perdizes, objeto da matrícula nº 2.708, Ficha 001, R-2 e R-3, do Livro 2-O, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LIMOEIRO DE GOIÁS", com área de 1.229,9806ha (hum mil, duzentos e vinte e nove hectares, noventa e oito ares e seis centiares), situado no Município de Faina, objeto do registro nº R-1-886, fls. 290, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Faina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Baixa Nova", com área de 1.056,0000ha (um mil e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Alto Santo, objeto da Matrícula nº 04 e Registro nº 1 fls. 04 do Livro 2-A, do Cartório Assunção do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quinhão Alegria", conhecido como "Três Palmeiras", com área de 765,3280 ha (setecentos e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e oitenta centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto do registro nº R-8/3.226, fls. 01/02, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 30 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DAS GUAJUVIRAS I", com área de 690,3417 ha (seiscentos e noventa hectares, trinta e quatro ares e dezessete centiares), situado no Município de São Gabriel, objeto do registro nº R-4-12.985, fls. 02, do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jussaral Corrente", com área de 4.151,0000 ha (quatro mil e cento e cinqüenta e um hectares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto do Registro nº R-1-1.338, fls. 272, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis, de Hipotecas, Títulos, Documentos e Anexos, Termos, Sede da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brinco de Ouro", com área de 2.572,5360 ha (dois mil, quinhentos e setenta e dois hectares, cinqüenta e três ares e sessenta centiares), situado no Município de João Câmara, objeto do Registro nº R-2-403, fls. 02, do Livro 2-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Currais Novos", com área de 2.874,2519 ha (dois mil, oitocentos e setenta e quatro hectares, vinte e cinco ares e dezenove centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4.899, fls. 127, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.