“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Inhancá", com área de 1.195,8400 ha (um mil, cento e noventa e cinco hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Mirante do Paranapanema, objeto do Registro nº R-1-7.027, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagoa da Mata", com área de 755,3425 ha (setecentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e quatro ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, objeto da Matrícula nº 3.058, fls. 068, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 22 de Janeiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Morros II", com área registrada de três mil, novecentos e cinqüenta e três hectares, cinco ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de três mil, novecentos e sessenta e cinco hectares, oitenta e três ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto dos Registros nºˢ R-2-7.816, fls. 125, Livro 2-AL, e R-3-7.815, fls. 124, Livro 2-AL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.003295/2006-85).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Águas Claras I, II e III, com área registrada de duzentos e trinta e dois hectares e trinta e dois ares, e área medida de duzentos e quatorze hectares, quinze ares e noventa e oito centiares, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, Estado de Sergipe, objeto dos Registros nº R-1-5.649, fls. 04, Livro 2; nº R-1-6.803, fls. 1.205, Livro 2; e nº R-1-7.226, fls. 1.642, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001918/2010-77).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Escondido e Baixa Funda, com área registrada de três mil, quinhentos e dezesseis hectares, setenta e três ares e treze centiares, e área medida de três mil, quinhentos e dezesseis hectares, setenta e três ares e quatorze centiares, situado no Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí, objeto dos Registros nº R-4-915, fls. 97v, Livro 2-E, e nº R-4-916, fls. 98v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.003535/2008-08).
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vereda da Ponte, com área registrada de oitocentos e oitenta hectares, quarenta e seis ares e setenta e quatro centiares, e área medida de oitocentos e oitenta e seis hectares, setenta e oito ares e quarenta e nove centiares, situado no Município de Riachinho, Estado de Minas Gerais, objeto dos Registros nº R-1-2.658, Ficha nº 2.658 e nº R-1-2.659, Ficha nº 2.659, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.005718/2010-40).
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA AGROPECUÁRIA MERCEDINA, com área de 767,2791ha (setecentos e sessenta e sete hectares, vinte e sete ares e noventa e um centiares), situado no Município de Bataiporã, objeto do Registro nº R.1-9.444, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GUARIBA/ANTINHA", com área de 1.085.4800 ha (um mil, oitenta e cinco hectares e quarenta e oito ares), situado no Município de Perdizes, objeto da matrícula nº 4.680, Ficha 001, R-1, R-2, R-3, R-4 e R-5, do Livro 2-AA, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.