“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba I, com área de 1.040,3911 ha (um mil e quarenta hectares, trinta e nove ares e onze centiares), situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto do Registro nº R-2-5.414, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Árvore Verde", com área de 523,1720 ha (quinhentos e vinte e três hectares, dezessete ares e vinte centiares), situado no Município de Campo Largo, objeto do Registro nº R-4-15, fls. 15 a 15v, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Oficialatos de Imóveis da Comarca de Porto, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária os termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa dos Veados", com área de 802.7800 ha (oitocentos e dois hectares e setenta e oito ares). situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 11-297, fls. 159, Livro 2-F e Matrícula nº 1.974, fls. 268, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campos", com área de 3.571,2600 ha (três mil, quinhentos e setenta e um hectares e vinte e seis ares), situado no Município de Salgado de São Félix, objeto do Registro nº R-4-448, fls. 30v, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ltabaiana, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Beija-Flor/Umari", com área de 266,2300 ha (duzentos e sessenta e seis hectares e vinte e três ares), situado no Município de Choró, objeto dos Registros nºs R-3-2.489, Ficha 2, Livro 2 e R-5-2.184, Ficha 2, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Quixadá, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vargem Funda", com área de 1.391,4829ha (um mil, trezentos e noventa e um hectares, quarenta e oito ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Santa Luz, objeto do Registro nº 394, fls. 122, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipoteca do 1º Ofício da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vila Boa", conhecido como "Fazenda Bezerra", com área de 825,7210ha (oitocentos e vinte e cinco hectares, setenta e dois ares e dez centiares), situado no Município de Goiás, objeto do Registro nº R-13-4.799, fls. 136v, do Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Arapuá/Santa Inez", com área de 658,0800ha (seiscentos e cinqüenta e oito hectares e oito ares), situado no Município de Santa Vitória, objeto dos Registros nºs, R-02-13.939 e R-01-16.640, ambos do Livro 02, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.