“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Córrego dos Cajueiros'', com área de 4.023,3000 ha (quatro mil, vinte e três hectares e trinta ares), situado no Município de ltapipoca, objeto da Matrícula nº 955, fls. 84, do Livro 2-D e Registro nº R-1-94, fls. 94, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Açaizal", com área de 1.247,7385 ha (um mil, duzentos e quarenta e sete hectares, setenta e três ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto da Matrícula nº 15.735, fls. 001, Livro Ficha nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José'', com área de 180,8300 ha (cento e oitenta hectares e oitenta e três ares), situado no Município de Ilhéus, objeto dos Registros nºs. 3.599, fls. 70, do Livro 3-C e 3.649, fls. 83, do Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Angélica'', com área de 2.641,4445 ha (dois mil, seiscentos e quarenta e um hectares, quarenta e quatro ares e quarenta e cinco centiares), situado no Município de Carutapera, objeto do Registro nº R-2-52, fls. 57, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Jerônimo", lugar denominado Três Barras, com área de 1.619,0400 ha (um mil, seiscentos e dezenove hectares e quatro ares), situado no Município de Caçu, objeto da Matrícula nº 3670, fls. 111, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Caçu, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mata Azul", com área de 2.420,0000 ha (dois mil, quatrocentos e vinte hectares), situado no Município de Montividiu do Norte, objeto do Registro nº R-03-M-384 fls. 151, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas do Distrito de Trombas, Comarca de Formoso, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 16 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Saco Grande e Fazenda Beira Rio", com área registrada de duzentos e quatro hectares, vinte e oito ares e sessenta centiares, e área medida de duzentos e dezessete hectares, oitenta e nove ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto da Matrícula nº 264, Registro nº 7, fls. 110v, Livro 2-R; e do Registro nº R-1-4.975, fls. 107, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000264/2007-69).
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2008
Art. 1º, II - "Fazenda Santa Rita", com área registrada de dois mil, duzentos e sessenta e quatro hectares e trinta e cinco ares, e área medida de dois mil, duzentos e cinqüenta e dois hectares, setenta e nove ares e sessenta centiares, situado no Município de São Gabriel, objeto dos Registros nºˢ R-1-12.224, fls. 01/01v, Livro 2; R-2-8.662, fls. 01v/02, Livro 2; R-1-15.782, fls. 01/01v, Livro 2; e R-3-15.782, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul (Processo INCRA/SR-11/nº 54220.003105/2008-11); e...