“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", com área de 2.007,2894 ha (dois mil e sete hectares, vinte e oito ares e noventa e quatro centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da matrícula nº 643, fls. 58, do Livro 02-B, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Varig Agropecuária", com área de 4.324,9200 ha (quatro mil, trezentos e vinte e quatro hectares e noventa e dois ares), situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-2.314, Fls. 49, do Livro 2-H, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Frutinhas", com área de 565,2800 ha (quinhentos e sessenta e cinco hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto do Registro nº R-3-32.068, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 11 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural identificado como "Lote nº 21-A", com área de 4.281,3100 ha (quatro mil, duzentos e oitenta e um hectares e trinta e um ares), situado no Município de Garrafão do Norte, objeto do Registro nº 3.298, fls.60, Livro 2.-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ourém, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Querência Velha", com área de 1.799,5882 ha (um mil, setecentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e oito ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Herval, objeto do Registro nº R-1-3.379, fls.01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cajazeiras", com área de 1.188,0000 ha (um mil, cento e oitenta e oito hectares), situado nos Municípios de Miraíma e Irauçuba, objeto dos Registros nºs R-2-2.759, R-3-2.759 e R-4-2.759, fls. 01v/02, do Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ltapagé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio de Dentro", com área de 744,3500 ha (setecentos e quarenta e quatro hectares e trinta e cinco ares), situado no Município de Lagoa Nova, objeto do Registro nº M-17, fls. 17, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Nova, Comarca de Currais Novos , Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Jatobá", com área de 2.478,1305 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e oito hectares, treze ares e cinco centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-9-M-152, fls. 152, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.