“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ribeirão I e II", com área de 7.444,0000 ha (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de São José do Rio Claro, objeto dos Registros nºs R-4/10.786 e R-7/8.695, ambos do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área de 1.481,1516 ha (um mil, quatrocentos e oitenta e um hectares, quinze ares e dezesseis centiares); situado no Município de Palmeiras do Tocantins, objeto da Matrícula nº 1.067, ficha 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Palmeiras do Tocantins, Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 19 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CATAREM", destacado da "DATA CATARENS", com a área de 560,0000 ha (quinhentos e sessenta hectares), situado no Município de Nazaré do Piauí, objeto do registro nº R-1-317, fls. 174, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Jaguarana/Floresta", com área de 5.992,5399 ha (cinco mil, novecentos e noventa e dois hectares, cinqüenta e três ares e noventa e nove centiares), situado no Município de Colinas, objeto do Registro nº 3.103, fls. 172v e 173, do Livro 3-E, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Estância da Cruz", conhecido por "Estância e Cabanha Apolo II" com área de 950,0589 ha (novecentos e cinqüenta hectares, cinco ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto da Matrícula nº 22.054, Fls. 1, do Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
DecretoDecreto de 30 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Leite Pará", com área de 7.922,0000 ha (sete mil, novecentos e vinte e dois hectares), situado nos Municípios de Ipixuna do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, objeto da Matrícula nº 7.153, Fls. 93, do Livro 2-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guamá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 30 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nazaré", constituído pelos lotes 24, 25 e 26, com área de 12.968,0000 ha (doze mil, novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto das Matrículas nºs 6.170, 6.172 e 6.171, fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Caldeirão de Baixo/ Caldeirão de Cima", com área de 311,5677ha (trezentos e onze hectares, cinqüenta e seis ares e setenta e sete centiares), situado no Município de Pedro II, objeto do Registro nº R-1-2.338, Fls. 36v, do Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí.