“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia", com área de 993,3649 ha (novecentos e noventa e três hectares, trinta e seis ares e quarenta e nove centiares), situado no Município de Primavera de Rondônia, objeto do Registro nº R.3-150, Ficha 01, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Seringal Treze de Maio", com área de 3.221,0000 ha (três mil e duzentos e vinte e um hectares), situado no Município de Rodrigues Alves, objeto do Registro nº R-1-445, fls. 247/247v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Bom Destino/Caquetá - lote 04", com área de 2.947,8600 ha (dois mil, novecentos e quarenta e sete hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-1.932, fls. 112, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Nossa Senhora Aparecida'', com área de 214,8686 ha (duzentos e quatorze hectares, oitenta e seis ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Pirajuí, objeto do Registro nº R-033-1.980, fls. 01/10, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirajuí, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito - L. 359 - GI. Brejão Barra Grande 01", com área de 1.202,5346 ha (um mil, duzentos e dois hectares, cinqüenta e três ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de João Lisboa, objeto da Matrícula nº 2.571, fls. 137, livro 2-N, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de João Lisboa, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas", com área de 10.066,4720 ha (dez mil, sessenta e seis hectares, quarenta e sete ares e vinte centiares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto da Matricula nº 1.175, fls. 98, Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 1 (Parte) da Fazenda Jaciretã", com área de 383,4115ha (trezentos e oitenta e três hectares, quarenta e um ares e quinze centiares), situado no Município de Renascença, objeto do Registro nº R-7/5.203, fls. 2v/3, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de 159,5050 ha (cento e cinqüenta e nove hectares, cinqüenta ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Lago do Junco, objeto do Registro nº R-1-M-594, fls. 298, Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.