“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''MACACO ASSADO'', com área de 939,5750 ha (novecentos e trinta e nove hectares, cinquenta e sete ares e cinquenta centiares), situado no Município de Pio XII, objeto de Registro R-2-028, fls. 15, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único do Termo de Pio XII, Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa'', com área de 2.129,3200 ha (dois mil, cento e vinte e nove hectares e trinta e dois ares), situado no Município de Perolândia, objeto do Registro nº R.1-7.667, fls. 67, Livro 2-Ul, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protesto, da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ltatiunga", com área de 3.429,9000 ha (três mil, quatrocentos e vinte e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Patos, objeto do Registro nº R-1-5.038, fls. 89/89v, Livro 02-S, do Cartório de 1º Oficio de Notas e Registral - "Carlos Trigueiro", da Comarca de Patos, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Dois Braços", com área de 227,4000 ha (duzentos e vinte e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Água Preta, objeto do Registro nº R-1.484, fls. 18, Livro 3-H e Matrícula nº 266, fls. 77v., Livro 2-C, do Cartório de Registros de Imóveis de Ofício Único, da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominando "Santo Antonio/Santa Maria/Senhor do Bonfim", com área de 4.275,2325 ha (quatro mil, duzentos e setenta e cinco hectares, vinte e três ares e cinco centiares), situado no Município de Poço Redondo, objeto do Registro nº 6.040, fls. 282, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso", com área de 431,1000 ha (quatrocentos e trinta e um hectares e dez ares), situado no Município de Campos dos Goytacazes, objeto da Matrícula nº 1.461, fls. 279, Livro 2-D, do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cantão", com área de 839,7400 ha (oitocentos e trinta e nove hectares e setenta e quatro ares), situado no Município de Nova Crixás, objeto do Registro nº R-01-M-1330, fls. 82, Livro 2-E, ao Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Anexos, da Comarca de Nova Crixás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sitio São Manoel", com área de 881,9894 ha (oitocentos e oitenta e um hectares, noventa e oito ares e noventa e quatro centiares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-1-4.730, fls. 16, livro 2-24, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.