“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lago Azul", com área de 2.995,8428 ha (dois mil, novecentos e noventa e cinco hectares, oitenta e quatro ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Carutapera, objeto da Matrícula nº 122, fls. 131, do Livro 2-A1, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Saco/Curtume", com área de 679,2269 ha (seiscentos e setenta e nove hectares, vinte e dois ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de São João do Piauí, objeto dos Registros nºs 3420 e 3421, fls. 20, do Livro 2-T, ambos do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", conhecido por "Gleba Jatobá", com área de 906,8840ha (novecentos e seis hectares, oitenta e oito ares e quarenta centiares), situado no Município de Cáceres, objeto do Registro nº R-12-M-13.298, fls. 238-A, Livro 2-J-4, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São João", com área de 328,7000ha (trezentos e vinte e oito hectares e setenta ares), situado no Município de Rio Formoso, objeto dos Registros nºs R-1-M-1.099 e R-2-M-1.099, fls. 53, Livro 2-A7, do Cartório Único de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pintos/Quiaobo", com área de 1.436,2000 ha (um mil, quatrocentos e trinta e seis hectares e vinte ares), situado no Município de Moreno, objeto dos Registros nºs R-1-M-2.508, fls. 93v, Livro 2-M e R-1-M-2.509, fls. 94, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 4", parte remanescente, com área de 3.364,8457ha (três mil, trezentos e sessenta e quatro hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta e sete centiares), situado no Município de Bernardo Sayão, objeto da Matrícula nº 462, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 2 - Parte 2", com área de 1.423,5128ha (um mil, quatrocentos e vinte e três hectares, cinqüenta e um ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Bernardo Sayão, objeto da Matrícula nº 460, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Araquari", com área de 51,8508 ha (cinqüenta e um hectares, oitenta e cinco ares e oito centiares), situado no Município de Araquari, objeto do Registro nº R-4-8.069, Fichas 001/001v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.