“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Poço do Pau/São Miguel", com área registrada de setecentos e trinta hectares e cinqüenta ares, e área medida de quinhentos e noventa e nove hectares, quarenta e oito ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Serra Talhada, objeto dos Registros nºˢ R-2-6.496, fls. 279, Livro 2-AB; e R-2-5.105, fls. 93, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000187/2006-60). (Redação dada pelo Decreto de 19 de 2007)...
- DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Três Marias do Claro", com área de novecentos e oitenta e nove hectares, trinta ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Arinos, objeto da Matrícula nº 4.432, Ficha 4.432, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos, Estado de Minas Gerais (PROC/INCRA/SR-28/Nº 54700.000241/2005-11).
- DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2005 , publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Grotão" - parte, com área de quatrocentos e cinqüenta e três hectares e setenta ares, situado no Município de Estância, objeto do Registro nº R-6-825, fls. 825, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Estância, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000247/2001-36);" (NR)...
- DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004
Art. 1º - O inciso III do art. 1º do Decreto de 25 de fevereiro de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "III - "Nossa Senhora do Rosário" - parte, com área de quinhentos e seis hectares, setenta e um ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Monte Santo, objeto do Registro nº R-1-2.995, fls. 03, Livro 2-A-8, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Santo, Estado da Bahia (Processo/INCRA/SR-05/Nº 54160.003898/2002-34)." (NR)...
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2005
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Salgado", com área de novecentos e seis hectares, setenta e nove ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Canindé, objeto da Transcrição nº 5.087, fls. 222, Livro 3-J, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (PROC/INCRA/SR-02/Nº 54130.000734/2002-11).
- DecretoDecreto de 01 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b", , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cobras ou Independência", com área medida de seiscentos e setenta e quatro hectares, um are, vinte e oito centiares, situado nos Municípios de Colônia Leopoldina e Joaquim Gomes, objeto da Matrícula nº 161, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas (Proc. INCRA/SR-22/nº 54360.000533/2004-63).
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campina", com área de 2.438,9499 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e oito hectares, noventa e quatro ares e noventa e nove centiares), situado no Município de Bodoquena, objeto do Registro nº R-4-3185, fls. 96v, do Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeirinha", com área de 600,5450ha (seiscentos hectares, cinqüenta e quatro ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Porto Franco, objeto das Matrículas nºs R-2-4382 e R-3-4382, Fls. 230, do Livro 2-A-15, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão.