“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenhos Barrinha I e II/Firmativo", com área de quatrocentos e oito hectares, noventa e oito ares e quarenta centiares, situado no Município de Vicência, Objeto das Matrículas nºs 1.131, fls. 25; 1.157, fls. 55 e 1.158, fls. 56, todas do Livro 2-M, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Vicência, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Anna", com área de três mil, oitocentos e quarenta e cinco hectares e sessenta e cinco ares, situado no Município de Araguapaz, objeto do Registro nº R-01-745, fls. 60, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Araguapaz, Comarca de Mozarlândia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Ferrugem", com área de oitocentos e cinqüenta e dois hectares, setenta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Pancas, objeto dos Registros nºs R-1-17.806, Livro 02 e R-2-17.806, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Colatina, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cruz de Pedra - Lote 12/I", com área de um mil, cento e oitenta e nove hectares, quarenta e três ares e nove centiares, situado no Município de Água Azul do Norte, objeto da Matrícula nº 9.577, fls. 001, Livro Ficha 2-AL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 11 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios/Mata Grande", com área de dois mil, novecentos e cinqüenta e dois hectares e quarenta ares, situado no Município de Palmas, objeto dos Registros nº R-1-30.390, R-1-30.396, R-1-30.397 e R-1-30.417, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Estrela do Sul - Lote 11'', com área de um mil, oitenta e três hectares, quatro ares e noventa e três centiares, situado no Município de Água Azul do Norte, objeto da Matrícula nº 8.253, fls. 001, Livro Ficha 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira Bonita/Conceição do Oricó", com área de novecentos e setenta e nove hectares, vinte ares, e trinta centiares, situado no Município de Ubaitaba, objeto das Matrículas nº 3.072 e 3.113 e Registro nº R-1-2.252, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ubaitaba, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Brejinho/Barreiro", com área de dois mil, seiscentos e oitenta hectares e cinco ares, situado no Município de Miracema do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-07-987, fls. 119, Livro 2-D e R-03-4.588 (remanescente), fls. 201, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.