“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Primavera'', com área de dois mil, quatrocentos e oito hectares, sessenta e dois ares e sessenta centiares, situado no Município de Dorvelândia, objeto do Registro nº R-03-1.890, fls. 100, Livro 2-L, do Cartório do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Dorvelândia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , do imóvel rural denominado "Palestina/Mambira", com área de 1.917,5266 ha (um mil, novecentos e dezessete hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Passagem Franca, objeto do Registro nº 2.841, (parte), fls. 104v/106, Livro 3-E, do Cartório do 1º Ofício do Termo Sede da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", com área de quatrocentos e quarenta e um hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Itaberaí, objeto da Matrícula nº 498, fls. 90/92, Livro Matriz de Registro Torrens, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itajá", com área de quatro mil, trezentos e setenta e seis hectares, oitenta e sete ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Goianésia, objeto da Matrícula nº 17, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Goianésia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Escol - Sul", com área de vinte e seis mil, quinhentos e trinta hectares, quarenta e três ares e noventa centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto do Registro nº R-01-48.418, fls. 001, Livro 2-HG, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", com área de um mil, quinhentos e cinqüenta hectares, trinta e dois ares e vinte e um centiares, situado no Município de Andradina, objeto do Registro nº R-01-12.232, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóvel e Anexos da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Babaçu", com área de um mil, doze hectares, sessenta e quatro ares e vinte e nove centiares, situado nos Municípios de Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, objeto do Registro nº R-1-2 fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cristal/Jacá", com área de dois mil hectares, situado no Município de Pequizeiro, objeto das Matrículas nº 174, fls. 184, Livro 02-A; 175, fls. 185, Livro 02-A e 173, fls. 183, Livro 02-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Pequizeiro, Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.