“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", com área de um mil, oitenta e três hectares, cinqüenta e dois ares e oitenta centiares, situado no Município de Iguatemi, objeto do Registro nº R-2-3.986, Ficha 1/2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Marta", com área de três mil, quinhentos e quarenta e nove hectares, setenta e oito ares e oitenta centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto do Registro nº R-13-9.071, fls. 171, Livro 2-AQ, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pântano ou Mariano", com área de oitocentos e trinta e sete hectares, cinqüenta ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-01-32.366, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pântano ou Mariano", com área de oitocentos e trinta e sete hectares, cinqüenta ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-01-32.367, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de dois mil, cento e noventa e cinco hectares, vinte e cinco ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Padre Bernardo, objeto do Registro nº R-1-7.114, fls. 221, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aquárius", com área de dois mil, seiscentos e oitenta hectares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-3-2.142, fls. 161, Livro 2-G, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Rio Negro/Água Verde", com área de setecentos e setenta e sete hectares, oitenta e um ares e trinta centiares, situado no Município de Simão Dias, objeto das Matrículas nºs 669, fls. 66, Livro 3-B e 1003, fls. 149, Livro 3-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canaã", com área de dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro hectares, trinta e dois ares e setenta e dois centiares, situado nos Municípios de Pedra Preta e São José do Povo, objeto da Matrícula nº 7.093, fls. 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guiratinga, Estado de Mato Grosso.