“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mundo Novo", com área de 4.766,2740 ha (quatro mil, setecentos e sessenta e seis hectares, vinte e sete ares e quarenta centiares), situado no Município de Miracema do Tocantins, objeto do Registro nº R-02-1.093, fls. 237, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Boa", conhecido por "Terra Boa/Fortaleza", com área de 458,4646ha (quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e seis ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-1/M-7743, Ficha 7743vº, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mulungú", conhecido por "Xique Xique", com área de 1.789,0690ha (um mil, setecentos e oitenta e nove hectares, seis ares e noventa centiares), situado no Município de Monsenhor Tabosa, objeto do Registro nº R-19-04, fls. 1281, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 29 de Outubro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL TRECHO DA BOCA DO MACAUÃ" (parte), conhecido por Fazenda Favo de Mel, com área de 11.405,0000ha (onze mil, quatrocentos e cinco hectares), situado no Município de Sena Madureira, objeto do registro nº 1.270, fls. 56v/57, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 14 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGOA DO JUNCO", com área de 789.9417 ha (setecentos e oitenta e nove hectares, noventa e quatro ares e dezessete centiares), situado no Município de Tapes, objeto do registro nº R-9-2.904, do Livro 2-AK, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tapes, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CURIMATÃ/CACHOEIRA DO FOGO", com área de 2.174, 1888 ha (dois mil, cento e setenta e quatro hectares, dezoito ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Independência, objeto dos registros nºs 13.341, fls. 235 e 13.342, fls. 236, do Livro 3-O, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "JUCÁ GROSSO", com área de 1.239,2650 ha (um mil, duzentos e trinta e nove hectares, vinte e seis ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Morada Nova, objeto dos registros nºs R-02, R-05, R-06 e R-07, da matrícula 1.051, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GROSSOS", com área de 1.857.3000 ha (um mil, oitocentos e cinqüenta e sete hectares e trinta ares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto dos registros nºs R-2-2.953 e R-2-2.954, ambos do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.