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cartórios” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GUARIBA", com área de 2.617,8590ha (dois mil, seiscentos e dezessete hectares, oitenta e cinco ares e noventa centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-3569, fl. 284, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PERDIZES/FORMIGAS/MIMOSO", conhecido como "FAZENDA ÁGUA SANTA", com área de 3.675,5400ha (três mil, seiscentos e setenta e cinco hectares, cinqüenta e quatro ares), situado no Município de Inocência, objeto da Matrícula nº 3.177, fl. 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA" da Escada, com área de 251,0000ha (duzentos e Cinqüenta e um hectares), situado no Município de Baraúna, objeto dos Registros nºs R-1-379, fl. 79, Livro 2-3 e R-1-126, fl. 26 Livro 2-1, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote 39 do P.A.D. Marechal Dutra conhecido como "SERINGAL CAJAZEIRAS", com área de 2.043,4332ha (dois mil, quarenta e três hectares, quarenta e três ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Ariquemes, objeto do Registro nº 2.938, Ficha nº 13, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GANGUNGO", com área de 200,0000ha (duzentos hectares), situado no Município de João Alfredo, objeto das Matrículas nºs 6.760, fl. 23v., do Livro 3-0 e 6.767, fl. 24v., do Livro 3-0 e Registro nº R-02-735, fl. 99, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Alfredo, Estado de Pernambuco.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA DO PONTAL", com área de 4.336,8600ha (quatro mil, trezentos e trinta e cinco hectares e oitenta e cinco ares), situado no Município de Eldorado do Carajás, objeto do Registro nº R.2-10.594, fl. 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Marabá, Estado do Pará.

  • DecretoDecreto de 27 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA DO FUNDO", com área de 2.135,9000ha (dois mil, cento e trinta e cinco hectares e noventa ares), situado no Município de Hulha Negra, objeto dos Registros nºs 27.553 e 3.593, fls. 98v/299 e 186v/187, Livros 3-AB e 3-AG de Transcrição das Transmissões, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGOA COMPRIDA", constituído pelos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5, com área de 39.338,9000 ha (trinta e nove mil, trezentos e trinta e oito hectares e noventa ares), situado no Município de Lagoa da Confusão, objeto do Registro nº R-1-640, fl. 74, do Livro 2-B, do Cartório da Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins.